Lei Rouanet da Inovação seleciona projetos para receber recursos do ISS e IPTU de contribuintes
Empresas que desenvolvem soluções tecnológicas podem ser contempladas com o Programa de Incentivo Fiscal à Inovação da Prefeitura Municipal de Florianópolis. A “Lei Rouanet da Inovação”, como a iniciativa está sendo chamada, selecionará projetos para obter até 20% do ISS e até 20% do IPTU de contribuintes incentivadores estabelecidos no município em uma conta bancária aberta especificamente para receber os recursos.
Para se candidatar ao programa, o proponente deve ser morador de Florianópolis que queira estabelecer no município um empreendimento inovador de interesse público ou ser microempreendedor individual, microempresa ou pequena empresa que vise desenvolver ou aprimorar um serviço, sistema ou produto inovador e tenha sede na cidade. Além disso, precisa integrar algum Arranjo Promotor de Inovação (API) credenciado.
São oito APIs em Florianópolis:
Turismo, Economia Criativa, Cultura e Entretenimento
Saúde, Equipamentos médicos e Insumos
Educação
Comércio e Serviços
Pesca, Maricultura e Agronegócios
Transportes e Mobilidade
Tecnologias de Informação, Comunicação, Microeletrônica e Nanotecnologia
Energia
O valor máximo por projeto é até 50% do limite de faturamento anual de microempresa e o prazo máximo de execução é de dois anos.
A ação vai ao encontro da pauta de reivindicações do setor empresarial tecnológico entregue aos candidatos à prefeitura e à câmara de vereadores durante as últimas eleições e novamente levada ao prefeito Gean Loureiro no início de seu mandato. O documento solicitava, entre outros pontos, melhoria do ambiente de negócios e articulação para atração de investimentos estruturantes/mobilizadores para o segmento de tecnologia.
Para o presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), Daniel Leipnitz, o Programa de Incentivo Fiscal à Inovação, assim como o Fundo Municipal de Inovação – regulamentado no início do ano passado – são importantes ferramentas para solucionar demandas do município com tecnologias criadas aqui, por nossos empreendedores.
“Precisamos fazer com que a população possa sentir e identificar soluções tecnológicas produzidas por nossas empresas em cada bairro da cidade, resolvendo desafios diários de desenvolvimento urbano e social. Nós queremos replicar essa experiência para as principais regiões com polos de tecnologia no estado”, enfatiza.
Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site da iniciativa.
