A polêmica aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que regulamenta a terceirização tem sido tema de debate durante a semana. A Febratel (Federação Brasileira de Telecomunicações) defende o projeto e afirma que a prestação de serviços especializados gera oportunidades de empregos, possibilita o aumento da competitividade global da empresa brasileira, além de estimular o aumento do ritmo de inovações e incluir um número cada vez maior de brasileiros.
Em nota, a entidade diz que essa medida, associada a outras iniciativas, como o PLC 79/16, que altera o marco regulatório do setor de telecomunicações, vai permitir a geração de postos de trabalho, com o reaquecimento de toda a cadeia da indústria de telecomunicações e da economia do País.
“A ampliação da terceirização para todas as atividades, como está no projeto que vai à sanção presidencial, já era prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e na Lei de Concessões, uma vez que a oferta dos serviços de telecomunicações é feita por meio de um conjunto de atividades inerentes, acessórias e complementares da cadeia produtiva, como a instalação e manutenção de redes e o atendimento nos call centers. Trata-se de um setor de alta inovação, rápida evolução tecnológica e elevado grau de complexidade e de especialização”, diz parte da nota enviada pela Federação.
A Febratel destaca também que a terceirização foi fundamental para a expansão da infraestrutura brasileira – que hoje é a quinta maior rede de telecomunicações do mundo – e para a evolução dos serviços, que são usados por 330 milhões de clientes. “Agora, a regulamentação da terceirização traz mais segurança jurídica para a manutenção dos investimentos e deve ser complementada por outras iniciativas, como o PLC 79/16, para permitir a expansão dos acessos e usos das telecomunicações em banda larga para os que ainda estão desconectados.”
