Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) receberam integrantes da delegação liderada pelo Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu), na última quinta-feira, para discutir assuntos como proteção de dados pessoais em ambientas virtuais e transferência de tecnologia.
Renata Vasconcellos, diretora de políticas públicas do Cebeu, apresentou o posicionamento da entidade sobre o Projeto de Lei nº 4060/2012, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de garantir e proteger os direitos da pessoa em ambientes virtuais.
O secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, afirmou que ter acesso ao material é muito importante para conhecer as preocupações e considerações do Conselho Empresarial, pois o ministério está criando uma estratégia que envolva o desenvolvimento da economia digital no Brasil.
O diretor de relações governamentais da IBM Brasil, Fabio Rua, que representou o grupo de inovação do Cebeu, destacou algumas questões relacionadas à proteção de dados consideradas relevantes para o Conselho. Um dos argumentos é que o debate deve ir além da privacidade do usuário e abordar, principalmente, a segurança cibernética, uma preocupação de empresas de múltiplos setores, e não somente do setor de TICs e inovação.
Para Martinhão, o mais importante, antes de tudo, é aprofundar o debate sobre a economia de dados. “Os dados aqui são gerados têm valor e implicam no desenvolvimento de uma economia. Precisamos entender qual é o valor, qual pode ser o impacto em nosso PIB e como pensar em legislação para apoiar o surgimento dessa indústria no Brasil”, disse.
Por isso, o MCTIC anunciou que irá realizar um workshop no início do próximo ano com a presença de especialistas para promover um diálogo das necessidades da indústria e dos interesses dos usuários.
Uma das propostas do grupo é a criação de uma agência governamental para tratar da questão de proteção de dados. “Ainda não há essa previsão, mas existe a discussão,” completou Martinhão.
*Com informações do MCTIC
