Novas regras para a Receita Saúde prometem transformar emissão de documentos m®dicos
Desde 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde que atuam como liberais – incluindo médicos, psicólogos e dentistas, entre outros – são obrigados a emitir recibos digitais por meio de um aplicativo, o Receita Saúde App. É um serviço disponível no aplicativo da Receita Federal e que tem como maior objetivo reduzir fraudes, especialmente na declaração de imposto de renda de pessoas físicas, mas que também torna mais seguro a prescrição de medicamentos.
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De acordo com o Ministério da Saúde, a digitalização das receitas médicas segue uma tendência de modernização de processos burocráticos, garantindo maior controle sobre a prescrição e o consumo de medicamentos. A medida prevê que todas as receitas médicas, independentemente da classe do medicamento, sejam emitidas exclusivamente em formato digital e assinadas eletronicamente usando certificado digital.
Para os médicos, a mudança exige a adoção de plataformas compatíveis com a emissão digital, além da obtenção de certificados digitais para autenticação. Já as farmácias precisarão garantir sistemas adequados para receber e processar essas receitas.
Do ponto de vista tributário, a Receita Saúde exigirá que os profissionais autônomos adequação para emitir recibos, especialmente porque os pacientes podem deduzir esses valores em suas declarações de imposto de renda. Segundo Juliana Ribas, consultora de assuntos regulatórios da Contabilizei, esse recibo deve conter nome completo do profissional, CPF ou CNPJ, descrição detalhada do serviço prestado, valor e data.
Outro ponto fundamental é a emissão do recibo digital, que passa a ser obrigatório para comprovar a compra do medicamento e possibilitar deduções fiscais. O documento será gerado automaticamente pelo sistema da farmácia no momento da compra e enviado ao e-mail cadastrado do paciente.
A Receita Federal diz que o recibo digital simplificará a declaração do imposto de renda, eliminando a necessidade de armazenar papéis.
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