Órgão central regulador pode harmonizar, aglutinar e auxiliar na mitigação de conflitos" no contexto da inteligência artificial
Os desafios trazidos pela regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil podem exigir a criação de um referencial regulatório para o setor de tecnologia do país. Essa foi a defesa feita por Samara Castro, diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, durante participação em um evento promovido pelo Movimento Inovação Digital (MID) nesta semana em São Paulo.
De acordo com a diretora da Secom, a criação de um órgão central se faria necessária para regular questões relativas à IA entre empresas que não estão sob o guarda-chuva de outros órgãos do tipo, como a ANS, ANVISA, ANP ou Banco Central.
“Esse setor [de tecnologia] precisaria ter um referencial regulatório. Um órgão central, na nossa visão, cumpre o papel de harmonizar, aglutinar e auxiliar na mitigação de conflitos”, disse. A fala de Samara veio no contexto de uma discussão sobre o PL 2338/2023, que propõe a regulamentação da IA no Brasil.
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Entre as imposições do texto está a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), entidade que será integrada por autoridades setoriais, e órgãos e entidades designados pelo Executivo Federal. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi designada para coordenar o SIA.
Durante sua fala, Samara abordou também a discussão sobre a inclusão de direitos autorais na regulação da IA. Segundo ela, a remuneração compensatória por uso de obras protegidas por direitos autorais para o treinamento de IA é uma questão “muito cara” ao governo, e é importante para marcar a posição do Brasil no contexto global da IA.
“O Brasil tem um papel de produtor e detentor de dados estruturados e de conteúdo de qualidade. É um talento do Brasil. Não à toa a gente exporta tanta arte, cultura, música e obras de maneira geral. Essa maneira extrativista de extrair dados, treinar modelos e lucrar posteriormente, sem nenhuma remuneração compensatória, é muito prejudicial”, afirmou. “É prejudicial não só para a nossa soberania, mas também para a nossa economia.”
Os temas, na avaliação da diretora da Secom, são importantes para colocar o Brasil em uma posição de país com capacidade de inovar na disputa global ao mesmo tempo em que tem capacidade de proteger seus dados, cidadãos e soberania. “O tema da inteligência artificial é muito mais do que apenas um tema de tecnologia, do digital, deste nosso pequeno setor. É um tema de geopolítica, é um tema civilizatório”, finalizou.
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Rafael Romer é editor-assistente do IT Forum. É bacharel em Comunicação Social – Jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero. Tem mais de 12 anos de experiência na cobertura dos segmentos de TI, tecnologia e games, com passagens pelo Olhar Digital, Canaltech, Omelete Company, Trip Editora e IG.
