Sindpd defende lei para atribuir responsabilidades, direitos e deveres
O segmento de tecnologia da informação é um dos mais ativos da economia brasileira, movimentando bilhões de reais todos os anos. Em 2015, representou 9% do PIB do País. Entretanto a função ainda não é regulamentada no Brasil, sem direitos e deveres específicos garantidos por lei.
Sem normas estabelecidas, os profissionais perdem direitos trabalhistas e as empresas a vantagem de ter à disposição mão de obra qualificada. A regulamentação é uma reivindicação antiga da categoria, defendida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do estado de São Paulo (Sindpd), e uma das principais promessas de campanha de Antonio Neto (PDT), candidato ao senado por São Paulo, e presidente licenciado da entidade.
Em junho deste ano, ainda como presidente do Sindpd, Antonio Neto solicitou o prosseguimento do trâmite do projeto de lei, que deve ter a minuta produzida pelo próprio sindicato e depois deve ser encaminhada ao governo federal e ao Legislativo. “Assim, a profissão passa a existir de fato e de direito. A regulamentação valoriza os profissionais e passa a atribuir algumas responsabilidades, direitos e deveres”, afirma Neto.
Analista de sistemas e administrador, Antonio Neto luta pelos direitos da categoria há décadas. Além da regulamentação, outra de usas reivindicações é contra a desoneração do setor, o que estimula a pejotização e a consequente queda na competitividade.
Criada para estimular a economia e a competitividade, a desoneração da folha de pagamento estimulou a formalização da área de TI, mas seu fim foi anunciado em março de 2017 e deve aumentar a tributação, prejudicando o desenvolvimento do setor, que criou 95 mil novos empregos no período em que esteve em vigor, entre 2010 e 2016.
