Reino Unido pede esclarecimento sobre novo projeto de vigilância que dá acesso a perfis do Facebook

O Joint Intelligence Committee do Reino Unido tem sido categórico na solicitação de mudanças no projeto de Investigação Powers Bill, inclusive pedindo para que o governo torne claro como se planeja acessar “perfis detalhados automatizados” do Facebook e do Google.

Políticos disseram que estão “preocupados” com o nível de detalhe de informações que pode ser recolhido sobre as pessoas que utilizam essas plataformas. 

O Joint Intelligence Committee também pediu ao governo para elaborar o projeto de lei com base em requisitos claros de proteção de criptografia e garantias de que não haverá a instalação de backdoors em dispositivos.

“O governo ainda precisa explicitar no projeto de lei que Provedores de Serviços de Comunicações oferecendo comunicação end-to-end criptografados ou outros serviços de comunicação não vão fornecer cópias decifradas dessas comunicações”, pediu o grupo. O comitê concordou que empresas como Facebook e Google devem ser obrigadas a manter registros de usuários por 12 meses. 

Embora tenha se mostrado contra a recolha de dados em massa pelo ex-chefe da NSA, o comitê concordou que serviços de segurança são necessários, mas recomendou que o governo publique uma justificação para cada fonte individual. Eles reconhecem, no entanto, que isso poderia entrar em conflito com o artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem que todos têm o direito à privacidade.

O governo deve agora responder os pontos solicitados pela comissão.