O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Otávio Rodrigues, designado como relator do processo que irá definir a questão das franquias para a banda larga fixa, disse que quer ouvir órgãos de defesa do consumidor, empresas e representantes da sociedade sobre o tema, antes de elaborar seu parecer. Segundo ele, o objetivo é dar transparência ao processo e tentar resolver “de uma forma que tenha a máxima legitimidade social”.
Rodrigues não quis adiantar sua posição sobre o assunto. “A única garantia que posso dar para vocês é que o interesse dos consumidores será observado na minha análise”. Na última sexta-feira (22), a
Anatel proibiu as operadoras de oferecer planos com franquia, por tempo indeterminado, até que a questão seja analisada pelo Conselho Diretor da agência.
Segundo Rodrigues, não há um prazo para que a questão seja definida pela Anatel. “Pelo ponto de vista da situação dos usuários, há uma garantia hoje que é a suspensão provisória de qualquer medida neste sentido. Portanto, não há perigo para os usuários, estão todos protegidos”.
De acordo com Rodrigues, estão previstos inicialmente encontros privados e, possivelmente, uma audiência pública para discutir a questão, se for necessário modificar alguma norma do setor. Um grupo de trabalho na Anatel será formado para conduzir o debate.
Desde o início do ano, algumas operadoras que oferecem internet fixa vêm anunciando que podem adotar o sistema de franquia para a comercialização dos novos planos de banda larga fixa. Ou seja, em vez de ter a internet contratada apenas pela velocidade de navegação, poderá haver também um limite para o uso de dados. Quando essa franquia acabar, o acesso à internet poderá ser cortado, ou a velocidade reduzida, como acontece na internet móvel.
