Antes mesmo de ser publicado, o texto atualizando o Plano Geral de Outorgas (PGO) – previsto para sair nesta terça-feira, 17 de junho – é objeto de críticas contundentes. Resultante de difícil acordo entre conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o PGO trata de assuntos polêmicos e capazes de pôr o setor de telecomunicações em polvorosa.
Acionistas da Oi e da Brasil Telecom fecharam em abril acordo para a primeira comprar o controle da segunda e esse negócio, que tem a bênção do governo federal, somente poderá ser concluído depois de o PGO ser revisado porque a regra do setor em vigor impede que uma concessionária adquira outra.
“Falta um objetivo maior nessa revisão”, afirma um executivo do setor a respeito do que já foi adiantado sobre as mudanças do texto original do PGO. “Falta um norte”, critica. “De tanto se falar que a agência não poderia mudar o PGO para beneficiar uma negociação específica (no caso, a Brt e Oi), a agência inventou a separação da infra-estrutura de voz e dados e essa idéia é inexeqüível”, disse outro especialista sem se identificar.
“Essa proposta de desagregação de redes resulta de grande desconhecimento da natureza da infra-estrutura de telecomunicações”, diz a fonte à Gazeta Mercantil.
O diretor de relações institucionais da Telefônica, Fernando de Freitas, afirma que a proposta traz ineficiência e desvia do desejo do usuário, que é a oferta integrada.
O assunto levanta tantas vozes dissonantes que o período de consulta pública da revisão promete ser acalorado. A partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), o texto do PGO ficará à disposição da população por trinta dias, sendo alvo de sugestões e críticas. Em seguida, a Anatel avaliará a inserção ou exclusão das propostas e submeterá o texto final ao Executivo e ao Conselho de Defesa da Concorrência (Cade).
O consultor especializado em concorrência, Arthur Barrionuevo, foi categórico. “Não há nenhuma dúvida: a concentração reduz a competição do mercado”, disse, justificando ser contrário à medida.
Separação impossível
A proposta do conselho, divulgada na quinta-feira passada, para permitir a compra de uma tele pela outra, é isolar as redes de voz e dados, tornando mais transparente o processo de precificação dos serviços de banda larga prestados pelas concessionárias. Se outras empresas quiserem oferecer acesso poderão fazê-lo usando as redes alugadas (unbundling).
No entanto, por usarem a mesma via, os dois serviços (voz e dados) são inseparáveis, disse executivo. “O fio do telefone sai da casa do usuário e vai para uma central telefônica onde há dois equipamentos, um de telefonia e outro de banda larga. O passo seguinte é chegar a um sistema de transmissão, onde os dois serviços vão se encontrar.e seguir para o centro de gerenciamento, que também é comum. Ora, não há como separar essas redes”, diz o especialista, citando ainda o cabo submarino, no qual trafegam tanto a voz de longa distância quanto os dados pela internet. Se houver a desagregação, qualquer acionista minoritário poderá questioná-la diante de provável redução do valor da ação.
Por outro lado, a criação de uma megatele é imprescindível para o Brasil também exportar serviços de telecom. “A Telefónica e a Telmex já obtêm a maior parcela de suas receitas com operações fora do país de origem”, comparou. “O Brasil precisa começar a fazer isso logo”.
