A Câmara dos Vereadores de São Paulo novamente não votou ontem (4/5) o Projeto de Lei 421, de 2015, de autoria do vereador José Pólice Neto (PSD), que regulamenta no município a utilização de aplicativos de transporte individual, entre eles o Uber. Em cinco sessões extraordinárias seguidas, abertas na tarde de ontem, não houve vereadores suficientes para mantê-las em funcionamento. Na semana passada, o projeto também não foi votado por falta de quórum.
De acordo com o presidente da Câmara, o vereador Antonio Donato (PT), apesar de o regimento permitir, ele não vê condição política de voltar a colocar o projeto em votação. “Ele continua pendente de votação, mas politicamente eu acho que o recado que foi dado pelo plenário, e já tinha sido discutido no colégio de líderes, é que é necessário um projeto mais abrangente, até porque os taxistas agora se colocam a favor de um debate sobre a regulação, coisa que eles negavam até semana passada”, disse Donato.
Protesto
Durante toda a sessão, centenas de taxistas ficaram concentrados em frente à Câmara Municipal protestando contra o projeto de lei. Novamente os taxistas interromperam o trânsito do Viaduto Jacareí, em frente à Câmara, soltaram rojões e fizeram buzinaços para chamar a atenção dos vereadores que estavam em plenário.
Pela proposta original do vereador Pólice Neto, são aceitos três tipos de compartilhamento de carros via aplicativos: alugar um veículo de particulares por determinado tempo, oferecer carona gratuita ou paga e prestar serviço de transporte privado individual de passageiros, como faz a empresa Uber, por meio de aplicativo do mesmo nome.
“Eu acho que as duas quartas-feiras mostraram que a Câmara prefere abdicar do poder que tem de legislar do que, de fato, oferecer regras para organizar a cidade. É uma pena que o parlamentar se esforce tanto para se eleger para, na hora do vamos ver, fugir do plenário”, disse o autor do projeto, o vereador Pólice Neto.
Projeto de Lei
Um dos destaques do projeto de lei é a possibilidade da adoção de um sistema de créditos para as operadoras, como o Uber, denominadas no texto como Operadoras de Tecnologia e Transporte Credenciadas. Elas seriam obrigadas a se cadastrar no sistema da prefeitura e a pagar um preço público por quilômetro percorrido.
A intenção do modelo é evitar fluxos maiores de trânsito em horários de pico, com valores dos créditos maiores para motoristas que transitarem nas áreas centrais e em horários de maior movimentação. Para aumentar o serviço nas periferias e áreas afastadas da cidade, os créditos para os prestadores que atuarem nestes locais serão mais baratos.
