Após pedido de vista coletiva dos senadores na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, os parlamentares decidiram pedir ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não aprecie o requerimento de urgência do projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos.
Uma das propostas, aprovada na Câmara dos Deputados em abril, tem gerado polêmicas entre empresas que oferecem o serviço e os taxistas. Na semana passada, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) apresentou pedido para que a matéria seja analisada diretamente pelo plenário, em regime de urgência.
Na última terça-feira (26), o senador Pedro Chaves (PSC-MS) leu o relatório do projeto, que busca ser um meio termo entre as diferentes aspirações. Como alterou de forma significativa o texto enviado pela Câmara e que tramita no Senado como PLC 28/2017, o relator apresentou um substitutivo à proposta.
Foram retirados do texto os principais itens que eram considerados entraves burocráticos para o funcionamento da atividade de acordo com as empresas de transporte, como por exemplo a exigência de autorização das prefeituras e de licenciamento com placas vermelhas, mantendo assim os carros fora da categoria “de aluguel”. Porém, segundo o relator, as obrigações que preveem mais segurança para o usuário continuam, como a existência de uma subsidiária representante no Brasil.
“Não existe placa vermelha, porque ela pressupõe regulamentação pelo poder público. Se vai colocar placa vermelha, dependeria de autorização da prefeitura. E o Uber, por excelência, é um transporte privado. Por outro lado, eu não quero que o Uber seja um instrumento político na mão de prefeitos. Se nós fizéssemos isso, limitaríamos, com tudo dependendo do poder público”, afirmou Chaves.
De acordo com o relatório, a oferta direta do serviço a passageiros em pontos de ônibus continua sendo proibida, para evitar o transporte ilegal. Além disso, os provedores de aplicativos terão deveres como prestar as informações necessárias às prefeituras, quando solicitados, enviar o nome do condutor e as informações do veículo antes de iniciada a corrida e armazenar informações sobre as viagens conforme os prazos previstos no Marco Civil da Internet.
“A exigência de autorização concedida pelo poder público, por ser ato discricionário e precário, permite a limitação ao número de prestadores de serviço, o que cria enormes barreiras para a entrada no mercado, tanto para novos condutores quanto para novos aplicativos”, diz trecho do relatório.
A expectativa do senador é que o requerimento de urgência seja lido no plenário por Eunício Oliveira somente nesta quarta-feira (27). Caso o pedido não seja aceito, o projeto ainda precisará passar por mais quatro comissões: de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
“Sou a favor de que esse projeto passe por todas as comissões porque vai amadurecendo, agregando fatores novos e aperfeiçoando o próprio relatório. Não devemos apressar, devemos ter uma regulamentação forte, porque é nacional, e vai dar segurança para todos”, afirmou Pedro Chaves.
Os aplicativos Uber, 99 e Cabify, que seriam os principais afetados pela medida, se uniram para mobilizar seus usuários. A campanha Juntos Pela Mobilidade inclui um abaixo assinado, enviado para todos os usuários. “Se você utiliza aplicativos de mobilidade, entre nessa batalha e ajude a pressionar os políticos para garantir seu direito de escolha”, diz o texto publicado pelas empresas.
