Após a paralisação das negociações da Campanha Salarial 2017 do setor de TI do Estado de São Paulo no último dia 23 de fevereiro, a comissão patronal entrou com pedido de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd-SP) encara a medida com “extremamente prejudicial à categoria” por propor retrocessos ao fixar parâmetros abaixo do que já havia sido reivindicado e negociado durante a campanha.
A primeira audiência de conciliação está marcada para o dia 13 de março. “Apesar da intenção dos patrões de promover o corte de direitos já consolidados, o Sindpd-SP manterá o mesmo posicionamento firme e combativo apresentado durante toda a negociação salarial”, informou o Sindpd-SP em nota.
Retrocesso
Principal ponto de debate, o reajuste salarial requerido pelo Seprosp obteve retrocessos significativos, na visão do Sindpd-SP. Na última rodada de negociação, o valor proposto foi de 6,29% para todos os profissionais, válido a partir de 1º de janeiro – índice ainda distante do que tem sido pleiteado pelo Sindpd, que busca a reposição da inflação com aumento real.
O dissídio volta a solicitar o fatiamento com perda salarial. Agora, o índice ofertado passa a ser de 5,20% a partir de janeiro, acrescido de 1,09% a ser pago em novembro, ambos calculados sob os salários aferidos em dezembro de 2016. Além disso, propõe a concessão de um abono de 10%.
A redução e o corte de direitos já consolidados também estão entre as solicitações do dissídio.
Sobre a Participação nos Lucros e/ou Resultados, conquista reconhecida como uma das mais importantes para a categoria, o patronato solicita a análise do Tribunal para que a adesão à negociação passe a ser voluntária, e não obrigatória.
Segundo o pedido, o vale-refeição é proposto com valor bruto de R$ 17,50 para a jornada diária de 8 horas e poderá contar com o desconto de até 20% caso a empresa opte pelo FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. O patronato ainda quer permitir o desconto do benefício em caso de ausências. Por fim, a comissão pede a garantia da manutenção de 80% da força de trabalho em caso de paralisação.
O pedido apresentado representa uma negação de tudo o que já havia sido proposto, conforme explica o presidente do Sindpd-SP. “O objeto do dissídio é voltar atrás e fixar regras muito abaixo daquilo que não só havia sido reivindicado, mas também negociado. A intenção é achatar o salário dos trabalhadores, retirando direitos já conquistados. Nós não voltaremos atrás. Vamos continuar brigando na Justiça pela mesma pauta de reivindicações que foi debatida durante todas as reuniões”, afirma Neto.
