Empresa de telecomunicações comunicou á Anatel que cumprirá ordem judicial apenas quando recursos forem liberados pela Justiça
A Starlink informou ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, que não irá cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o acesso dos usuários brasileiros à rede social X. A empresa afirmou que só atenderá à ordem após o desbloqueio de suas contas bancárias, bloqueadas por decisão do próprio ministro. A comunicação foi feita informalmente, por mensagem, neste domingo (1º).
A Starlink, que oferece serviços de internet por satélite e tem mais de 200 mil usuários no Brasil, não havia, até a última atualização, interrompido o acesso de seus clientes à rede social X, também pertencente ao bilionário Elon Musk. Procurada, a defesa da Starlink não quis comentar o caso.
Desde abril, Musk não tem cumprido decisões do STF relacionadas ao bloqueio de perfis que promovem desinformação e ataques contra instituições democráticas. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink como forma de garantir o pagamento de multas pendentes. O entendimento do STF é de que a Starlink e o X fazem parte de um mesmo grupo econômico.
Baigorri afirmou que a Anatel já informou o STF sobre a posição da Starlink. “Assim que recebemos a informação, encaminhamos ao ministro Alexandre de Moraes para que ele tome as medidas que entender cabíveis”, disse o presidente da Anatel à TV Globo. O STF não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Segundo o presidente da Anatel, todas as operadoras de telecomunicações do país foram notificadas da decisão de suspender o X, e a maioria já bloqueou o acesso à rede social. No entanto, ele destacou que a Starlink ainda não formalizou sua decisão nos autos do processo e que o cenário ainda pode mudar.
“Vamos aguardar para ver se eles formalizam isso nos autos. Mas o que eu posso dizer é que a sanção máxima prevista para uma empresa de telecomunicações é a cassação da outorga”, afirmou Baigorri. Caso a outorga da Starlink seja cassada, a empresa não poderá mais prestar serviços de telecomunicações no Brasil.
A situação permanece indefinida, enquanto o STF avalia os próximos passos em relação ao descumprimento da ordem judicial pela empresa de Elon Musk.
*Com informações do G1
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