Primeira Turma analisa decisão de Moraes que bloqueia plataforma de Elon Musk; multas somam R$ 18 milhões
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X no Brasil. A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual da Corte e seguirá em vigor até que a plataforma cumpra as ordens judiciais pendentes, pague as multas impostas, que ultrapassam R$ 18 milhões, e indique um representante legal no país.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da manutenção da suspensão. Ainda restam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, que podem ser registrados até as 23h59 de hoje.
Leia também: Após bloqueio de contas, Starlink diz que não vai suspender X no Brasil
A suspensão do X, antigo Twitter, foi decidida por Moraes após a empresa desobedecer uma série de decisões judiciais. Segundo o ministro, a plataforma teria agido de forma criminosa ao incitar o ódio contra a Suprema Corte e não teria cumprido as ordens de remoção de conteúdo consideradas de caráter antidemocrático.
Moraes afirmou que “Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão” e destacou que o empresário cumpriu ordens de remoção de conteúdo em países como Índia e Turquia, mas não no Brasil.
Além da suspensão, Moraes propôs o estabelecimento de uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” como VPN para manter o uso da plataforma X no país. A multa foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas esse pedido ainda não foi analisado pelo STF.
O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes, enfatizando que “o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”. Para Dino, a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade e em conformidade com a legislação brasileira.
A decisão ocorre em meio a um cenário de desobediência da empresa de Elon Musk a várias determinações do STF, incluindo a de bloquear contas de investigados no inquérito das milícias digitais. A empresa também não tem pago as multas impostas pelo não cumprimento das decisões judiciais.
A votação ainda não foi finalizada, mas, com a maioria já formada, a suspensão do X deve continuar. A Primeira Turma do STF ainda deve decidir sobre a destinação das multas e outras medidas adicionais, como a possível cassação de outorga da Starlink, empresa de telecomunicações ligada ao bilionário.
Enquanto isso, a Anatel já informou ao STF sobre a postura da Starlink de não acatar a ordem de suspensão até que suas contas sejam desbloqueadas, o que pode levar a novas sanções contra a empresa e seus serviços no Brasil.
Siga o IT Forum no LinkedIn e fique por dentro de todas as notícias!
A redação contempla textos de caráter informativo produzidos pela equipe de jornalistas do IT Forum.
