Debate organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu possibilidades de aplicação de inteligência artificial na Justiça brasileira. Participaram do evento, na última segunda-feira (20/02) representantes de instituições públicas do setor jurídico, empresas da área de tecnologia e pesquisadores.
Coordenador científico do debate, o ministro do STJ Villas Bôas Cueva afirmou que pretende fazer o primeiro ensaio de uma política pública voltada para o desenvolvimento da inteligência artificial, sempre buscando a melhoria da prestação jurisdicional.
O procurador federal Eduardo Lang, da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou o programa Sapiens, criado pela instituição. Em uso desde 2013, a plataforma foi desenvolvida a partir de código aberto e sem o pagamento de licenças. Segundo Lang, o alto volume de trabalho levou a instituição a buscar soluções para dar conta da demanda processual. “Cada advogado recebe mais de mil intimações por mês, e sem o Sapiens seria impossível dar conta. O gerenciador de documentos eletrônicos identifica de forma automática processos repetidos, analisa acórdãos para sugerir possíveis recursos e preenche automaticamente campos como o nome das partes e o endereço para correspondências, entre outros itens”, conta.
Para Lang, todos os tribunais do país podem adotar serviços parecidos, utilizando a inferência estatística para racionalizar os processos de trabalho e obter celeridade processual.
Já o procurador Marcos Silva Costa, do Ministério Público Federal, também apresentou uma solução caseira que vem otimizando o trabalho no MPF: o sistema Aptus. Segundo o procurador, a ferramenta funciona como uma espécie de “Google” do Ministério Público.
O sistema foi desenvolvido a partir de dados repassados pela Segunda Câmara Criminal do MPF, em mais de 130 mil pareceres em habeas corpus apresentados no STJ. O Aptus foi calibrado para extrair dados por meio de inteligência artificial. Sem qualquer tipo de intervenção humana, o sistema consegue identificar, por exemplo, qual foi o membro do MP que assinou o parecer, quem foi o relator do caso, a decisão de admissibilidade, a turma na qual foi julgado, o mérito, as partes, o número, etc.
Costa citou como exemplo um registro de preço do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, feito em 2013, no qual a Google cobrou R$ 800 mil para indexar 2 milhões de documentos por ano. Segundo ele, hoje, no Aptus, existem 60 milhões de documentos indexados, sendo que tudo foi desenvolvido por uma equipe de três pessoas e com menos R$ 100 mil.
Cautela
Luiz Cláudio Allemand, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, reconheceu que “esse é um caminho sem volta” e que a inteligência artificial é uma realidade à qual o Judiciário precisa se adequar. Ele ponderou, contudo, que é preciso cautela nessa aproximação entre Judiciário e instituições desenvolvedoras de soluções em inteligência artificial.
“Preocupa muito a confidencialidade desses dados, principalmente em se tratando de nuvem. Os dados são do Poder Judiciário, isso é preocupante. Preocupa também a segurança da informação”, disse.
*Com informações do STJ
