Projeto de inovação do Tribunal de Contas da União (TCU) torna processos mais ágeis em iniciativa cidadã
Há uma tendência a imaginar a inovação como a criação de grandes ferramentas inéditas ou tecnologias só vistas na ficção científica. Ou, ainda, projetos ambiciosos como os chamados moonshots. Claro, esses projetos todos têm seu valor. No entanto, algumas inovações estão justamente nessa questão: como a tecnologia pode ajudar a recuperar dinheiro de forma mais rápida para os cofres públicos? O Tribunal de Contas da União (TCU) deu essa resposta com o case premiado em As 100+ Inovadoras do Uso de TI.
Vencedor na categoria Setor Público (confira a lista completa de vencedores) da edição de 2020 da premiação, o case da instituição — que tem como objetivo aprimorar a administração pública — tem benefícios claros. Em entrevista ao IT Forum 365, o secretário de soluções de TI do Tribunal de Contas da União, Rodrigo Felisdório explica o case. A solução tem o objetivo de diminuir o tempo e o custo para a responsabilização e recuperação de danos causados à administração pública (desvio de verbas, fraudes e corrupção).
O foco do projeto está na chamada Tomada de Contas Especial – TCE, que é utilizada para responsabilizar e recuperar valores para os cofres públicos. Em conjunto com o time do Tribunal de Contas da União, Felisdório conta que o órgão de controle aumentou a produtividade e agilidade dos processos. Basicamente, investindo em inteligência artificial para automatizar as instruções processuais relativas ao TCE.
Ou seja, o objetivo do projeto é “responsabilizar o mais rápido possível as pessoas que causaram o dano [ao erário] e ter condições de recuperar esse dinheiro o mais rápido possível também”, comenta Felisdório. Assim, é possível “aumentar a efetividade na recuperação desse dinheiro, para que ele seja utilizado melhor para a população”, complementa o secretário de soluções de TI do Tribunal de Contas da União.
Rodrigo Felisdório ainda elenca dois desafios para a inovação em um órgão público: o primeiro foi sensibilizar os auditores de que a solução estava a serviço deles.
Afinal de contas, era preciso demonstrar que a tecnologia substitui com excelência as atividades operacionais realizadas pelos seres humanos, deixando-os disponíveis para exercitar suas capacidades cognitivas e criativas.
“Dentro do processo de transformação digital, a questão da cultura é um enorme desafio. Ainda mais numa casa com 130 anos de existência, a gente lida com auditores que sempre são muito técnicos e pragmáticos nas suas avaliações”, avalia o secretário. Foi apresentando resultados em diversas ações que o time de tecnologia do TCU conseguiu engajar os envolvidos no processo.
Assim, a solução foi capaz de provar que a tecnologia não substitui as pessoas e sim amplia suas capacidades. “O ser humano é o protagonista da transformação digital”, afirma o secretário de soluções de TI do TCU. Ele ainda ressalta que recentemente foi lançada a Estratégia Digital do TCU, que tem o propósito de redesenhar a forma de atuação do Tribunal no contexto digital para alavancar o impacto das ações de controle para a sociedade.
O segundo desafio foi lidar com a inovação em um órgão que tem atuação como controlador e é exemplo para outras instituições. Além disso, onde não há tanto espaço para investimentos de risco. “O TCU tem a missão de aprimorar a administração pública, por meio de controle externo em benefício da sociedade. E tem fomentado muito isso de que o gestor público precisa inovar, precisa se eficiente e a gente precisa encontrar um ponto de equilíbrio, criando esse mindset e essa cultura de inovação”, aponta Felisdório.
A solução desenvolvida pelo TCU viabilizou uma economia de recursos públicos expressiva. Ao longo de 2017, foram gastos nas análises de TCE o equivalente a 33.208 dias de trabalho. Ou seja, o correspondente a 178 auditores dedicados integralmente à atividade. Em 2019, com a nova ferramenta, houve uma redução de 45% de tempo nas análises, passando para 18.313 dias de trabalho, equivalente a 98 auditores. Isso possibilitou a diminuição da quantidade de auditores dedicados à instrução de TCEs e a realocação em outras atividades de fiscalização.
Além disso, o tempo entre a autuação do processo e a conclusão da primeira análise pelo auditor foi reduzido em 80%. Em 2017, esse intervalo durava 378 dias (considerando o universo de processos recebidos pelo TCU), passando para 74 dias em média, nos processos atuados em 2019. Considerando o gasto médio com servidores, a Plataforma de Instrução Assistida permitiu uma economia de R$ 70 milhões por ano.
Talvez mais importante do que os aprendizados e tecnologias usadas, o exemplo de sucesso do TCU deve ser uma iniciativa marcante por seu objetivo. Como descrito no material enviado para avaliação do prêmio As 100+ Inovadoras no Uso de TI, “tudo isso [foi desenvolvido pelo time] em benefício do cidadão”.
1º Rodrigo Felisdório – Secretário de Soluções de TI, Tribunal de Contas da União – TCU
2º José Antonio Costa Leal – Diretor Presidente, PROCERGS
3º Alexandre Amorim – Diretor Presidente, Prodam-SP | PMSP
