A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitação para prorrogação de 75 dias da consulta pública sobre as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO). Por pedidos da Telcomp e outras entidades, A Anatel já estendeu o prazo por 15 dias – até 1º de agosto – e incluiu Belém e Porto Alegre entre as cidades onde serão realizadas audiências públicas para debater as alterações.
“Todos concordam que não existe um estudo sobre as conseqüências econômicas e financeiras de se alterar o PGO. Não estão claros quais os impactos dessa alteração para os consumidores, por exemplo, em relação a preços, qualidade e acesso aos serviços de telecomunicações”, explica Luis Cuza, presidente-executivo da TelComp. Para a associação, “considerando a complexidade do tema para discutir matéria de interesse e impacto para todo o setor trazendo novos fatos e circunstâncias que o justificam, o período proposto pela Anatel é insuficiente”.
Um levantamento feito pela TelComp mostra que mais de 30 consultas públicas da Anatel tiveram prazo igual ou maior do que 60 dias para análise, ou seja, bem superior do que o proposto para o PGO. Pelo menos 14 delas tiveram o prazo de discussão de 90 a 251 dias.
