Telefónica não precisa vender Telecom Itália para ter Vivo

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, em reunião realizada na ultima quinta-feira (23/09), que a Telefónica não terá de vender a participação do grupo na Telecom Italia, que controla a TIM no Brasil, por conta do negócio com a Vivo. A empresa de telecomunicações adquiriu 100% da operadora móvel em julho deste ano, por meio da compra da holding Brasilcel.

Conforme a decisão, quando, em 2007, a Telefónica tornou-se acionista da Telecom Itália, medidas preventivas tomadas pelo órgão já impossibilitaram qualquer problema no âmbito da concorrência.

A Telefônica terá de tomar os seguintes procedimentos para evitar medidas mais extremas da Anatel

• atendimento, com Serviço Móvel Pessoal (SMP), de 35 municípios sem acesso a este serviço, sendo 16 deles até março de 2011 e outros 19 atendidos até dezembro de 2011;
• promoção de cobertura do SMP com tecnologia 3G, até dezembro de 2012, na área urbana do Distrito Sede de 83 municípios, além daqueles 2.832 municípios já previstos pela prestadora e informados à Agência; e
• disponibilização de infraestrutura para contribuir com a interiorização da rede de educação e pesquisa avançada no País, mediante cessão de capacidade de transmissão, em fibra óptica ou em alta velocidade, para uso não comercial pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que viabilize a interligação de campi de universidades públicas localizadas na Região III do PGO.

Conforme o comunicado, as empresas deverão, ainda, enviar relatórios periódicos, para viabilizar o acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos. O descumprimento de qualquer item sujeita as empresas às sanções previstas na legislação, inclusive reversão da operação anuída.

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