Durante audiência realizada ontem (26/8) na Câmara dos Deputados, as telas voltaram a criticar a alta taxa tributária que incide sobre o setor. Para representantes da Vivo, Oi, Claro, TIM, Nextel e Algar Telecom, o excesso de tributos compromete os investimentos na prestação dos serviços de convergência, que incluem transmissão de voz local e de longa distância, telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura.
O diretor de Relações Institucionais da Oi, Marcos Augusto Coelho, afirmou que nenhum setor da economia tem investido valores tão expressivos quanto o de telecomunicações.
Já o diretor de Relações Institucionais da Vivo, Enylson Flávio Camolesi, trouxe à tona nova discussão sobre o aplicativo de comunicação instantânea WhatsApp, que, segundo ele, é fator de desequilíbrio setorial, em especial, pela ausência de tributação sobre os serviços de chamada de voz.
“Pagamos licenças – do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Sistema Telefônico Fixo Comutado (STFC) – que somam mais de R$ 3 bilhões nos últimos anos. Quando a gente olha empresas que usam a nossa rede para fazer concorrência, sem gerar empregos e tributos, precisamos repensar o papel da regulamentação”, criticou.
O representante da TIM, Leandro Guerra, não acredita que o setor foi prejudicado pelo WhatsApp, mas acredita que as chamadas de voz geram impasses na regulação dos serviços de telecom e geram competição desleal.
Ronaldo Nogueira (PTB-RS), deputado presidente da comissão especial sobre Telecomunicação da Câmara, reforçou o compromisso de conciliar interesses de empresas, clientes e do governo na análise do PL 6789/13. Segundo ele, é possível construir um modelo a quatro mãos que traga segurança jurídica na relação contratual do setor com o governo, mas também segurança e fidelidade contratual do setor com o consumidor.
