Tribunal irlandês considerou que a plataforma violou o GDPR ao permitir acesso a dados por autoridades chinesas
O TikTok foi condenado a pagar € 530 milhões (cerca de R$ 3,4 bilhões) por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia (UE). A decisão foi tomada pelo tribunal irlandês, sede da Comissão de Proteção de Dados (DPC), que concluiu que a plataforma chinesa permitiu a transferência e o armazenamento de dados de usuários europeus em servidores na China, sem as garantias exigidas pela legislação europeia.
A maior parte da penalidade, € 485 milhões, corresponde à transferência indevida de dados, enquanto € 45 milhões foram atribuídos à política de privacidade do TikTok, que falhava em explicar adequadamente essas práticas. Embora a empresa tenha atualizado sua política em 2022, considerada hoje compatível com o GDPR, a corte entendeu que isso não foi suficiente para compensar as violações anteriores.
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A decisão aponta como risco central as leis chinesas de antiterrorismo e contraespionagem, que podem permitir acesso governamental às informações de usuários estrangeiros.
Durante o processo, o TikTok insistiu que os dados eram apenas acessados remotamente da China, sem armazenamento. No entanto, admitiu posteriormente que parte das informações chegou a ser armazenada no país e depois removida.
A empresa, que já havia sido multada em 2023 por práticas relacionadas a dados de crianças, enfrenta agora a terceira maior sanção da história do GDPR, atrás apenas de Amazon e Meta. O TikTok prometeu investir € 12 bilhões em data centers na Europa para melhorar sua governança de dados, mas isso não impediu a sanção.
Enquanto isso, nos Estados Unidos, o futuro da operação da plataforma continua indefinido. O app segue proibido, a menos que encontre um comprador local, em meio à escalada da guerra comercial com a China.
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