O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o maior do País, aderiu ontem (6/6) ao Escritório Digital, uma plataforma concebida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que unifica o acesso de advogados aos processos digitais que tramitam na Justiça brasileira. Com isso, a partir de hoje, os processos digitais de quaisquer competências das mais de 2 mil unidades judiciais do estado de São Paulo, de primeira ou segunda instâncias, estarão disponíveis por meio dessa plataforma.
“É uma ferramenta importante para a advocacia fazer os peticionamentos com maior brevidade, com maior operabilidade”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Para o desembargador, atualmente, o maior desafio para o “operador do direito” é trabalhar com sistemas diferentes de automação processual nos estados, na Justiça federal ou do Trabalho. “E precisávamos de um mecanismo ou de uma plataforma da qual o advogado se valesse para acessar todos os sistemas sem precisar ficar abrindo ou fechando sistemas.”
O Escritório Digital foi lançado em junho do ano passado pelo CNJ. Desenvolvida em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a plataforma pretende centralizar o acesso a diversos processos eletrônicos em todo o País. Segundo o CNJ, a plataforma deve facilitar o trabalho de advogados até que todos os tribunais façam a adesão ao Processo Judicial Eletrônico, o que deve ocorrer em 2018. O Escritório Digital unifica os sistemas eletrônicos dos tribunais de todo o País e é acessível inclusive para advogados com deficiência visual.
Responsável pelo projeto, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Bráulio Gabriel Gusmão, disse que a expectativa é que, em poucos meses, os vários tribunais de São Paulo estejam integrados à plataforma. Ele informou que vários tribunais estão hoje homologando o serviço de comunicação. Segundo Gusmão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região já está integrado e os regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª regiões já estão em uma etapa de homologação.
“Assim que concluírem, vai-se estender para todos os TRTs. Em questão de um mês, ou pouco mais, toda a Justiça do Trabalho estará integrada. O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, que usa o Processo Judicial Eletrônico, também está nessa fase de homologação. Até o final deste semestre, poderemos ter vários tribunais integrados. Isso vai permitir que um advogado em São Paulo possa acessar processos de quaisquer um desses tribunais utilizando o Escritório Digital, uma única interface na web”, acrescentou Gusmão.
De acordo com Rafael Stabili, gerente de Operações da Softplan, empresa responsável pela implantação do Sistema de Automação da Justiça, o Escritório Digital atende a uma reivindicação dos advogados, que é unificar uma plataforma para todos os profissionais da área. “Hoje existem mais de 30 sistemas nos 90 tribunais de Justiça existentes no país, e o CNJ propôs o Escritório Digital, uma plataforma que vai se comunicar com todos os tribunais e centralizar toda a comunicação, ajuizamento e consulta dos processos.”
