Governo quer unificar normas de IA e limitar leis estaduais; medida agrada Big Tech, mas enfrenta oposição bipartidária nos estados
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que assinará nesta semana uma ordem executiva para estabelecer uma regra nacional única para inteligência artificial (IA). A informação foi publicada pela Reuters e marca um novo capítulo na disputa entre governo federal, estados e grandes empresas de tecnologia sobre quem deve definir os limites e responsabilidades do uso de IA.
A promessa ocorre após meses de pressão de companhias como OpenAI, Google, Meta e Andreessen Horowitz, que defendem a necessidade de uma diretriz nacional para evitar o que chamam de “colcha de retalhos regulatória”. Para elas, leis estaduais divergentes criam incertezas jurídicas, encarecem compliance e dificultam a rápida evolução da tecnologia, um ponto considerado crítico para manter a competitividade dos EUA frente à China.
Em sua plataforma Truth Social, Trump argumentou que não é razoável esperar que uma empresa tenha de obter aprovações em 50 estados sempre que quiser lançar um produto ou serviço baseado em IA. Ele sinalizou que a ordem executiva padronizaria o ambiente regulatório, embora ainda não tenha divulgado detalhes. A Reuters informou anteriormente que o texto pode buscar anular leis estaduais por meio de disputas judiciais e pela suspensão de repasses federais.
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A medida, no entanto, deve enfrentar resistência tanto de democratas quanto de republicanos que ocupam cargos estaduais. Diversos governadores e procuradores-gerais defendem que as administrações locais precisam de autonomia para criar proteções adequadas a suas populações, especialmente diante de riscos que vão de privacidade a manipulação política. O debate ganhou intensidade após iniciativas recentes em estados como Flórida e Califórnia, que lançaram propostas abrangentes para regular a tecnologia.
A Flórida, liderada pelo republicano Ron DeSantis, apresentou um pacote que inclui direitos de privacidade, restrições ao uso de IA por menores e regras específicas para sistemas de recomendação.
A Califórnia, por sua vez, aprovou obrigações para que grandes desenvolvedores detalhem medidas de mitigação de riscos extremos, um movimento visto como referência nacional. Outros estados já implementaram leis que tratam de questões como imagens íntimas geradas sem consentimento, deepfakes políticos e discriminação algorítmica.
Lideranças estaduais afirmam que o vácuo regulatório federal as obriga a agir. Jeff Jackson, procurador-geral da Carolina do Norte, argumentou recentemente que o Congresso não pode falhar em criar salvaguardas e, ao mesmo tempo, impedir que os estados tentem protegê-los. Essa posição ganhou força no Senado: ainda segundo a Reuters, a casa rejeitou por ampla margem, 99 votos a 1, uma tentativa de bloquear legislações estaduais sobre IA.
A ofensiva da Casa Branca também ocorre paralelamente a discussões do Congresso sobre incluir no próximo pacote de defesa um dispositivo que impediria estados de aprovar novas normas de IA. O esforço, contudo, tem encontrado resistência, inclusive no próprio Partido Republicano.
Para o setor de tecnologia, uma regra nacional pode acelerar experimentações e reduzir custos de adequação. Para os estados, representaria uma perda de autonomia em um campo em que impactos sociais e econômicos já são sentidos. A disputa ocorre em um momento de forte polarização e em meio ao avanço veloz de sistemas capazes de gerar conteúdo, apoiar decisões públicas e influenciar o mercado de trabalho.
A ordem executiva anunciada por Trump pode se tornar uma das mais importantes peças de política tecnológica de seu governo. Mas sua implementação deve desencadear uma batalha jurídica e política que definirá o equilíbrio de poderes entre governo federal e estados na regulação da IA. Com ambos os lados mobilizados, o desfecho dificilmente será rápido e deve balizar o futuro da inovação digital no país nos próximos anos.
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A redação contempla textos de caráter informativo produzidos pela equipe de jornalistas do IT Forum.
