Norma visa proibir o uso de conteúdo manipulado e baseado em dados inver¡dicos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está programado para votar amanhã, durante a sessão de terça-feira (27), as regras que regerão as eleições municipais de outubro. Um dos pontos em destaque é a resolução sobre propaganda eleitoral, que abordará o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
A relatora, ministra Carmen Lúcia, propõe que o uso de conteúdo gerado ou manipulado por IA só seja permitido se for claramente divulgada a informação sobre o uso da tecnologia.
A norma também proíbe o uso de qualquer conteúdo fabricado e manipulado que contenha fatos sabidamente falsos ou descontextualizados que possam prejudicar o equilíbrio das eleições.
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Além disso, a minuta estipula que os provedores das redes sociais são responsáveis por implementar medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular que possa afetar a integridade do processo eleitoral.
A minuta sobre o tema foi divulgada em janeiro, seguida por audiências públicas obrigatórias realizadas entre 23 e 25 de janeiro na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais.
Os ministros examinaram as resoluções sobre as eleições durante o fim de semana e têm a oportunidade de sugerir mudanças. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, expressou preocupação com o uso de material manipulado por IA, fenômeno que classificou como “extremamente perigoso” e defendeu punições para tal prática, apesar de ainda não ter definido qual deve ser o tipo de punição nesses casos, além da remoção do material.
*Com informações da Agência Brasil
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