Uber obtém liminar que suspende proibição do aplicativo no Rio de Janeiro
Publicado:
13/10/2015 às 09:55
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O Uber obteve na Justiça do Rio de Janeiro liminar que suspende os efeitos de lei municipal sancionada recentemente que proibiu a atividade dos motoristas do aplicativo na cidade.
A juíza Mônica Ribeiro Teixeira, do Tribunal de Justiça do Estado, determinou que as autoridades se abstenham de impedir a atividade dos motoristas do aplicativo sob pena de multa de R$ 50 mil para cada ato contra a decisão, algo que inclui apreensão de veículos, retenção de carteira de habilitação ou imposição de multas.
No final de setembro, o prefeito do estado, Eduardo Paes, proibiu o serviço no estado e aprovou multa para os motoristas e os passageiros do serviço. Na época, o Uber afirmou que a lei era inconstitucional e informou na última sexta-feira (9/10) que desde então os motoristas seguiram operando normalmente.
