A aquisição da estrutura e serviços da Oi por outras empresas de grande porte do setor seria uma decisão que diminuiria a competitividade da área e poderia atrasar o desenvolvimento do mercado brasileiro de telecomunicações, acredita a Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitiva), em carta enviada à imprensa na última segunda (20). 

O comunicado da organização foi gerado por conta da oferta de compra conjunta realizada por Claro, TIM e Vivo no final da semana passada pela divisão de telefonia móvel da Oi, anunciada como disponível para venda em junho por, no mínimo, R$ 15 bilhões, como forma de a empresa levantar o valor necessário para pagar as dívidas e sair da recuperação judicial.   

De acordo com a Telcomp, que reúne como associadas operadoras locais de telefonia e também empresas que fornecem infraestrutura para telecoms, a formalização desse acordo só seria benéfico para as partes envolvidas. 

“A tendência é acomodação ainda maior em detrimento dos interesses do cliente. As autoridades sempre se preocuparam mais com a saúde financeira dos grandes grupos do que com a competição no setor”, afirma a associação em comunicado enviado. 

Pensando em longo prazo, a instituição também acredita que, caso aprovado, o acordo prejudique o desenvolvimento das companhias brasileiras que atuam no setor. “Esta sequência de movimentos de concentração e de benefícios concedidos aos grandes grupos levará à destruição da competição nas telecomunicações que só agora ganha corpo e mostra o potencial que tem para gerar benefícios ao país. O poder econômico e de mercado dos grandes grupos é imenso e o risco de abuso de posição dominante de mercado é real, colocando em risco os avanços recentes”. 

De acordo com notícias do setor, existe mais uma oferta feita pela divisão móvel da Oi, cujo autor ainda não foi identificado. Apesar de toda a discussão ainda estar em fase inicial, a instituição avalia que seria válido tanto para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) como para os órgãos de defesa econômica (como o CADE) a apreciação de um acordo que não envolva o compartilhamento das estruturas e usuários da operadora com concorrentes já bem posicionadas em participação de mercado. 

Leia abaixo a íntegra do comunicado enviado pela Telcomp: 

 A concentração de mercado avança e preocupa  

 Na noite da última sexta-feira (17 de julho de 2020), os três grandes grupos de Telecom no Brasil informaram ao mercado que fizeram oferta vinculante para aquisição dos ativos móveis da Oi, em recuperação judicial. Esta proposta conjunta teria clausula que permite a cobertura de lances de outros proponentes, afastando a competição também pela compra do ativo. 

A investida em conjunto dos três grandes grupos era esperada e agora se confirma. O mercado móvel brasileiro contava com cinco competidores com operações em todo o país. Os compartilhamentos de redes (RAN Sharing), entre grandes grupos, eliminou a competição na camada de infraestrutura, que avançam como “single grid” e agora partem em conjunto para dividir os restos da Oi. Se o grau de rivalidade, quando eram cinco competidores nunca foi intenso, como será agora? 

A tendência é acomodação ainda maior em detrimento dos interesses do cliente. As autoridades sempre se preocuparam mais com a saúde financeira dos grandes grupos do que com a competição no setor. 

A aprovação da impensável fusão da Oi com a Brasil Telecom correu facilmente sem qualquer restrição importante. A absorção da GVT e da NEXTEL, duas operadoras competitivas arrojadas e inovadoras que incomodavam os grandes grupos, seguiram sem qualquer questionamento e com todo o apoio oficial. 

A “quebra” da Oi, que era o grande temor do Governo desde a privatização, foi ótima oportunidade para as Operadoras Competitivas e provedores regionais, mostrarem que, em conjunto, conseguem fazer muito pela inclusão digital no país. 

Por anos, os grandes grupos insistiram que seria impossível levar banda larga fixa a todo o país, sem subsídios e recursos públicos. As Operadoras Competitivas e provedores regionais, na esteira do fracasso da Oi, mostraram que era possível promover a inclusão digital sim, mesmo sem apoio ou qualquer tipo de incentivo oficial. Hoje, as Operadoras Competitivas e provedores regionais detêm a liderança de mercado de banda larga fixa e lideram a implantação de conexões com fibra óptica de última geração, em todo o país. 

O anúncio de 17 de julho informa também que a Oi recebeu outra proposta além da dos três grupos. Cabe agora à Anatel e à Defesa da Concorrência estabelecerem condicionantes para dar alguma chance ao proponente alternativo e tentar evitar a o agravamento da concentração de mercado. Se não for possível, a aquisição pelos grandes grupos deve ser precedida de imposição de condicionantes rigorosos e abrangentes. Os processos de aprovação de TAC; a troca de obrigações por compromissos de investimentos e renovação automática de frequências, no contexto do novo modelo; as regras do Leilão 5G, entre outros processos, precisam ser completamente reavaliados à luz do novo contexto. 

Esta sequência de movimentos de concentração e de benefícios concedidos aos grandes grupos levará à destruição da competição nas telecomunicações que só agora ganha corpo e mostra o potencial que tem para gerar benefícios ao país. O poder econômico e de mercado dos grandes grupos é imenso e o risco de abuso de posição dominante de mercado é real, colocando em risco os avanços recentes. 

Se a eliminação da Oi é inevitável, é imperativo que não seja aprovada exclusivamente com o propósito de gerar ganhos privados para os grupos dominantes, em detrimento dos interesses da sociedade. São inúmeras providências que devem ser tomadas para evitar danos ainda maiores para o mercado. As autoridades terão papel importante em preservar a competição, um valor importante para sociedade e fundamental para o desenvolvimento econômico.