A votação em segundo turno do projeto que regulamenta o serviço de empresas de transporte individual privado, como o Uber, na Câmara Legislativa do Distrito Federal foi adiada para terça-feira (28). Mais uma vez a Emenda 65, que limita o número de motoristas do Uber no DF em até 1,7 mil, foi motivo de discussão entre os distritais.
Na quarta-feira (22), a Emenda 65 havia sido aprovada por um placar apertado (12 votos contra 11),e apenas uma ausência, a da deputada Liliane Roriz (PTB), que estava de atestado médico. Hoje (23/6), no meio da sessão, a deputada Liliane Roriz apareceu no plenário e irritou a ala e queria aprovar a emenda em segundo turno.
Os ânimos se alteraram e houve bate-boca entre os distritais, após o tumulto, os deputados que queriam limitar o número de motoristas saíram do plenário.
Finalmente após suspender por duas vezes a sessão, e com plenário esvaziado, a presidenta da casa, deputada Celina Leão (PPS), encerrou a sessão e anunciou uma reunião com os 24 deputados na próxima segunda-feira (27/6) e uma nova tentativa de votação para terça-feira (28/6).
Empate
O deputado Professor Israel (PV) lamentou a postura dos colegas. “Isso foi uma manobra para esvaziar o plenário. A Câmara não pode agir dessa forma, ontem a gente aceitou que perdeu, hoje eles deveriam aceitar que a nossa proposta ia ganhar”.
São 24 deputados na Câmara Legislativa, o voto da deputada Liliane Roriz é decisivo, pois, como a parlamentar é contra a emenda, o novo placar seria de 12 a 12, sendo desempatado pela presidente da Casa, que também quer derrubar a limitação para o número de motoristas de aplicativos.
Protesto
Do lado de fora da Câmara, o taxista Francisco Alberto estava irritado. “Eles [deputados] têm que votar logo isso. Já são três dias nessa enrolação, atrapalha nossa vida e aumenta a tensão entre as duas categorias”, disse.
O motorista do Uber, Alan de Souza concorda que o projeto deveria ter sido votado. “ Não é possível que a câmara vai arrastar essa votação! Poxa, fazendo a gente de palhaço, isso tem que ser decidido logo ”.
OAB
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do DF manifestou-se contra a emenda 65. Segundo o AOB-DF, a emenda é inconstitucional e a entidade diz que, se aprovada, o colegiado vai entrar na Justiça, pois a emenda afronta o direito de escolha dos consumidores.
O diretor de Comunicação do Uber, Fábio Sabba, também criticou a emenda. “Se aprovada desta forma, a tarifa do Uber vai mais que dobrar. Essa emenda destrói todo o sistema”, disse.
Mas o deputado Agaciel Maia (PR) discorda. ” Se você diz que é 50% dos táxis e cabe ao governo aumentar os táxis, aumentando os táxis aumenta também o Uber , não está se fazendo limitação. E se o governo perceber que tem uma demanda de Uber e de táxi maior do que a procura, é só o governo aumentar as permissões”.
