A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) encaminhou nesta semana ao governo federal documento alertando para a falta de transparência no acordo birregional entre Mercosul e União Europeia, em fase final de negociação.
A Associação, que é favorável ao acordo, pede maior clareza em relação às regras de acesso a mercados oferecidos pelos europeus que, em sua avaliação, “não refletem garantias de desenvolvimento para a indústria brasileira”.
De acordo com o documento, os termos do acordo devem ser de convergência de entendimentos e não de imposição de disciplinas pela União Europeia, nos moldes negociados por esta com seus outros parceiros comerciais e que não levam em conta as características do mercado brasileiro e dos países do Mercosul.
“A indústria brasileira não pode ser oferecida como moeda de troca para um baixo acesso ao mercado europeu”, afirma o documento. No texto, a Abinee pede pragmatismo na negociação e defende a inclusão de pontos que considera imprescindíveis para a para indústria elétrica e eletrônica brasileira, como: garantia de inclusão do mecanismo de drawback no escopo do acordo; regras de Origem (gerais ou específicas) justas que garantam produção e investimentos no Mercosul; exclusão de produtos remanufaturados dos benefícios tarifários do acordo e inclusão de Memorando de Entendimento (Acordo de Reconhecimento Mútuo) quanto aos ensaios de avaliação de conformidade para os produtos do setor.
“O acordo somente deve ser firmado – ainda que politicamente – no seu tempo e com cobertura comercial coerente para que beneficie a todos os setores da economia brasileira e do Mercosul, nas dimensões comerciais e de investimentos”, ressalta a carta.
O documento foi enviado aos seguintes Ministérios:
Ministro Marcos Pereira – MDIC
Ministro Henrique Meirelles – Fazenda
Ministro Aloysio Nunes – Relações Exteriores
Ministro Blairo Maggi – Agricultura
Ministro Dyogo Henrique de Oliveira – Planejamento
Ministro Eliseu Padilha – Casa Civil
