A regulamentação de novas tecnologias que chegam ao mercado tem sido tema de debate entre especialistas em Direito Digital. As novidades estão surgindo a todo momento e a regulamentação precisa se adaptar e acompanhar as mudanças. Esse é um dos principais temas debatidos durante o II Congresso Internacional de Direito Digital, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
Um dos assuntos que estão à tona nesse sentido é a regulamentação de carros autônomos. Montadoras e grandes empresas de tecnologia, como o Google, já estão envolvidas em projetos deste tipo e os Estados Unidos podem ter novidades em breve sobre o assunto.
Mestre e Doutor em direito pela USP e advogado certificado em Compliance, Marcelo Crespo defendeu que os desenvolvedores de carros autônomos devem ser transparentes com os algoritmos de inteligência. “É preciso deixar claro quais são os interesses envolvidos em cada decisão que o veículo precisar tomar”, disse Marcelo, que também é coordenador do curso de pós-graduação em Direito Digital e Compliance da Faculdade Damásio e sub-coordenador do Grupo de Estudo Temático de Direito Digital e Compliance do Departamento Jurídico da FIESP e do CIESP.
Para o advogado, os carros autônomos dificilmente evitarão 100% os acidentes nas ruas, por isso é preciso que as bases das tomadas de decisão sejam definidas claramente para a sociedade. Em outras palavras, uma pessoa quando está no comando do veículo toma naturalmente decisões por instinto. São escolhas dos seres humanos quando se deparam com uma emergência. Resta saber como será a reação da máquina para determinadas situações, como o avanço de um pedestre atravessando a pista ou até mesmo uma falha mecânica do próprio veículo. Qual será a decisão para cada situação e os motivos para essa escolha?
“A tecnologia representa um risco, qualquer que seja. Um automóvel, por mais evoluído que seja, ainda causa acidente. A internet e a tecnologia ainda serão causadoras de uma série de problemas e é nesse ponto que que o direito digital deve se envolver com essas novas tecnologias”, afirmou João Roberto Peres, professor e consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e diretor da Komp Security Brazil, que também participa dos debates do o II Congresso Internacional de Direito Digital.
