Iniciativa espera receber informações iniciais relacionadas a adequação normativa das empresas monitoradas
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu prorrogar para o dia 13 de fevereiro, o prazo para que as empresas sujeitas às obrigações do ECA Digital (Lei nº 15.211/25), voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, encaminhem informações acerca das medidas que vêm sendo implementadas para a sua adequação à nova legislação.
A prorrogação será no processo de monitoramento da ANPD, prevista em seu Regulamento de Fiscalização. O objetivo desta etapa é conhecer e mapear as iniciativas adotadas por 37 (trinta e sete) empresas que ofertam produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes no Brasil, ou de acesso provável por esse público.
Leia mais: Qualcomm aposta em robótica e IA física e lança novo chip para humanóides na CES
A seleção das empresas levou em consideração a sua relevância e influência para o público infanto juvenil no mercado brasileiro.
A decisão de prorrogar o prazo ocorreu após representantes de diferentes setores afetados destacarem a complexidade das exigências previstas no ECA Digital, aliada ao prazo reduzido para a elaboração e consolidação da documentação necessária, especialmente em razão do período de festas de final de ano.
Siga o IT Forum no LinkedIn e fique por dentro de todas as notícias!
Bella Winckler Matrone é repórter do IT Forum. Formada em jornalismo pela PUC-Campinas, desde 2018 se dedica a pautas ligadas à temas ESG, com forte ênfase ambiental. Possui passagens pela TV Record e assessorias de imprensa de instituições como a CUFA (Central Única das Favelas) e a Garena, com o jogo Free Fire. Atua no IT Forum, cobrindo tecnologia e inovação, desde 2024.
