Multa do Procon-SP também inclui práticas de publicidade enganosa e cláusulas abusivas na garantia de produtos
O Procon-SP multou nesta sexta-feira (19) a Apple em R$ 10,5 milhões por “diversas práticas” que julgou desrespeitarem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Um dos principais alvos da ação é a decisão da fabricante de vender os novos iPhones sem carregador, prática entendida como abusiva pelo órgão. A Apple pode recorrer da decisão.
Desde o ano passado, com o lançamento do iPhone 12, a Apple removeu adaptadores de tomada e fones de ouvido da embalagem de novos smartphones. O movimento é defendido como uma estratégia sustentável pela empresa, que argumenta que já existem muitos smartphones no mercado com carregadores compatíveis.
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A prática, no entanto, foi questionada pelo Procon-SP, já que o acessório é necessário é essencial para o funcionamento dos smartphones. O órgão notificou a empresa após receber reclamações de consumidores, mas afirma que os questionamentos não foram respondidos.
Em janeiro, a consultoria Counterpoint Research estimou que a Apple economiza cerca de US$ 4,20 com cada carregador e fone de ouvido não incluídos na embalagem de um iPhone. Em apenas três meses, a economia já teria sido da ordem dos US$ 260 milhões.
A multa aplicada pelo Procon-SP também aborda outras práticas da Apple, incluindo o que o órgão julgou como publicidade enganosa e “cláusulas abusivas” na garantia de produtos. Em um dos casos citados, o órgão indica que a empresa lesou clientes ao informar que o iPhone 11 Pro era resistente a água, mas não assumir os custos de conserto de smartphones que apresentaram defeitos após serem expostos ao líquido.
Questionada pelo IT Forum, a Apple afirmou que não comentará diretamente o caso.
