A história se repete. Pela terceira vez em menos de um ano, a Justiça brasileira determinou o bloqueio do WhatsApp em solo nacional a partir das 14h de hoje (19/7), porque o Facebook, dono do aplicativo, afirma não ter os dados de que a Justiça precisa para contribuir com investigações criminosas organizadas por meio do app.
Dessa vez, no entanto, a medida não durou muito tempo. Por volta das 17h50 de hoje (19/7), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, derrubou a decisão da Justiça do Rio de Janeiro por considerar a medida desproporcional.
Para Leonardo Palhares, vice-presidente de Estratégias da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), é necessário, em situação de suspensão, encontrar um meio-termo, afinal “os reflexos de uma medida como essa são desastrosos tanto para a população quanto para a economia brasileira”, opina.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) segue a mesma linha de pensamento e acredita que é necessário colaboração mútua entre autoridades, empresas e sociedade para se encontrar meios legais para a busca de dados que comprovem eventuais crimes, garanta a privacidade e proteção dos usuários e o respeito ao ordenamento jurídico vigente.
Na visão de Adriano Mendes, advogado especializado em direto digital e sócio do escritório Assis e Mendes Advogados, a decisão de tirar o aplicativo do ar “é burra”, dispara. Para ele, claramente, o caminho não é bloquear um serviço usado por toda a população em função de pessoas que são investigadas por usarem o recurso para atividades ilícitas.
Mendes pontua, ainda, que, mesmo que o Facebook tenha os dados ele não é obrigado a mudar a maneira que guarda suas informações no mundo em função de uma ordem pontual no Brasil. “Fizemos o Marco Civil e esquecemos do resto do mundo, uma vez que o Brasil não assinou a Convenção de Budaspeste [tratado internacional de direito penal e processual penal firmado no âmbito do Conselho da Europa para definir de forma harmônica crimes praticados por meio da internet e as formas de persecução].”
O especialista vai além e diz que o foco não deve ser o que o bandido falou no comunicador antes de praticar crimes e, sim, o crime em si. “Estão culpando o comunicador e não os bandidos por seus atos”, observa.
Questionado sobre a possibilidade de o WhatsApp deixar o Brasil em função dos sucessivos bloqueios, Mendes é taxativo e diz que isso é uma “grande besteira”.”Se o WhatsApp sair do Brasil, são os brasileiros que usam o aplicativo para o bem que vão perder, e os criminosos vão encontrar outras formas de comunicação para seguir com atividades ilícitas”, diz, lembrando da existência de dezenas de apps do tipo.
