Autarquia determinou que Visa e Mastercard suspendam ou cessem intermediação de transações financeiras via aplicativo; argumento é análise do sistema
Na tarde desta terça-feira (23), o Banco Central emitiu uma nota determinando que Visa e Mastercard suspendam ou cessem a intermediação de pagamentos realizados pelo aplicativo WhatsApp, de propriedade da Facebook Inc.
Lançado no início da semana passada, o recurso permite que, via carteira digital do Facebook, o usuário cadastre um cartão de crédito ou débito e possa realizar operações financeiras como transferências e pagamentos.
De acordo com o Bacen, a suspensão tem como objetivo analisar se o negócio não fere a competitividade de empresas locais e se ele cumpre os requisitos de segurança, transparência e agilidade estabelecidos pela entidade.
“A medida permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013. O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados” afirmou a autarquia.
O Bacen também ressaltou que a continuidade do serviço por Visa ou Mastercard pode acarretar em multas e processos administrativos.
