A proposta é sensibilizar sociedade, parlamentares e poder público
Entidades e organizações lançaram no domingo (15/4) a campanha Internet Direito Seu para sensibilizar a sociedade sobre a falta de conexão (ou conexão precária) à Internet no Brasil e buscar a universalização do acesso, por conexão de qualidade e preços justos.
Desde que o Marco Civil foi aprovado em 2014, o acesso à Internet é considerado um serviço essencial e fundamental para a cidadania.
Já é impossível imaginar o pagamento de contas, o acompanhamento sistemático da gestão pública e até mesmo a inscrição em concursos, entre os quais, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cuja inscrição é exclusiva pela Internet, sem estar conectado.“Preocupa que quase metade da população brasileira esteja à margem disso, sem uma conexão que lhe garanta a participação nos processo”, disse Ana Claudia Mielke, coordenadora do Intervozes, parte da campanha.
Quase metade da população brasileira não conta com acesso à Internet. Para muitas pessoas, sobretudo as classes A e B e que vivem nas grandes capitais, é difícil acreditar que uma parte significativa do país não tem acesso à rede em casa. Mas essa é uma realidade, conforme dados coletados pela pesquisa TIC Domicílios, produzidas pelo Cetic.Br, órgão ligado ao Comitê Gestor da Internet (CGI.Br): 46% dos domicílios brasileiros ainda estão desconectados. Em geral, moradores de periferias das grandes cidades e zonas rurais e/ou que não contam com oferta do serviço em sua região.
Flávia Lefèvre, especialista em políticas de telecomunicações e advogada da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (uma das entidades parceiras na campanha), falar em acesso universal e democrático significa romper com padrões locais.
“Precisamos ultrapassar a barreira da infraestrutura de telecomunicações, que hoje é insuficiente e distribuída de forma extremamente desigual e estabelecer condições especiais de contratação, que atendam aos consumidores de baixa renda”, explicou.
O grupo acredita que parte dos problemas está relacionada à forma como governos têm tratado o tema, deixando com as quatro grandes operadoras o poder de decidir onde e quanto investir na ampliação das redes. O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado no governo Dilma Rousseff, não seguiu adiante como o esperado e os cortes no Ministério de Ciências, Tecnologias, Inovações e Comunicações (MCTIC) apontam pouco estímulo em investir em setores estratégicos.
Gilberto Kassab lançou recentemente o programa Internet Para Todos, que pretende fazer uma gestão compartilhada da política de conectividade junto com os municípios brasileiros. Várias cidades têm firmado acordo com o MCTIC e com a Telebras. Entretanto, as entidades apontam que as novas regras do projeto e as contrapartidas das operadoras que vão utilizar o Satélite Geoestacionário (SGDC), comprado em 2011 por R$ 2,7 bilhões, seguem pouco transparentes.
As entidades apontam, ainda que é necessário fiscalizar a atuação comercial dos provedores de acesso à Internet, cujos planos ofertados no mercado desrespeitam garantias básicas conquistadas com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Entre os exemplos estão: a continuidade da prestação do serviço e a neutralidade da rede.
Artigo 19
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Clube de Engenharia
Coletivo Digital
Fora do Eixo
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
Instituto do Bem Estar Brasil
Instituto Nupef – Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação
Instituto Telecom
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Mídia Ninja
Projeto Saúde & Alegria
Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
