Meta começou a utilizar publicações abertas do Facebook e Instagram neste domingo (16); brasileiros têm o direito a se opor
A Meta começou a utilizar publicações abertas de usuários do Facebook e do Instagram para treinar modelos de inteligência artificial generativa. A estratégia começou a ser implementada neste domingo, dia 16, e foi informada através da política de privacidade da organização.
De acordo com a política da empresa, informações como publicações postadas nas redes da Meta; fotos e legendas publicadas; e comandos de texto enviados a uma IA da Meta podem ser coletados para treinamento de IA pela empresa. A companhia afirma não usar mensagens privadas.
Por conta da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), usuários brasileiros têm o direito de se opor a esse tratamento de dados. Com isso, postagens no seu perfil pessoal não poderão ter seus dados minerados pela Meta para esta finalidade.
Para fazer isso, os usuários devem acessar a “Central de Privacidade” da Meta, o que pode ser feito através desta página ou nos aplicativos do Instagram ou Facebook. Nesta página, é preciso buscar pela opção “Outras políticas e artigos” e, depois, clicar em “Como a Meta usa Informações para Recursos e Modelos de IA generativa“.
Dentro do artigo, os usuários terão a opção de acessar um link para preencher o formulário de “direito de se opor“. A Meta pedirá uma confirmação via e-mail. Na sequência, o usuário deverá receber um e-mail de confirmação do recebimento e análise do pedido.
De acordo com Lucas Maldonado Latini, advogado especialista em Direito Digital, é preciso cautela com dados pessoais frente ao avanço de ferramentas de inteligência artificial.
“Um primeiro cuidado é estar ciente sobre como os dados estão sendo usados. Ler os termos de serviço e avisos de privacidade de serviços online é a forma mais adequada para entender quais dados estão sendo coletados e como eles estão sendo usados. A partir disso, o usuário pode escolher sobre usar aquele serviço ou não”, explicou ao IT Forum.
Em relação ao uso de informações postadas em plataformas sociais, como os serviços da Meta, o advogado recomenda “práticas mais robustas de privacidade”, como manter perfis fechados e limitar a rede de contato e as informações pessoais compartilhadas em redes sociais.
“É sempre importante revisar as permissões solicitadas por aplicativos de terceiros conectados às redes sociais e remover aplicativos que não são mais usados. Essas ferramentas podem utilizar nossos dados pessoais, mesmo que não as estejamos utilizando com frequência”, alertou.
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É também importante lembrar que informações pessoais ainda podem ser processadas para uso de treinamento de IA através de postagens de terceiros em plataformas como as da Meta. Isso pode acontecer, por exemplo, caso uma pessoa apareça em uma imagem publicada por outra pessoa em suas redes.
De acordo com Maldonado, o direito de oposição também se aplica nesses casos. Mesmo que o internauta não tenha uma conta associada aos serviços e produtos da Meta, é possível questionar dados pessoais tratados pelo provedor da aplicação.
“Nessas hipóteses, a LGPD prevê que os titulares podem enviar requisições diretamente aos controladores. Caso não sejam atendidos, poderão peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados”, reforçou.
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Rafael Romer é editor-assistente do IT Forum. É bacharel em Comunicação Social – Jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero. Tem mais de 12 anos de experiência na cobertura dos segmentos de TI, tecnologia e games, com passagens pelo Olhar Digital, Canaltech, Omelete Company, Trip Editora e IG.
