Durante a reunião da CPI dos Crimes Cibernéticos, representantes do Facebook e do WhatsApp defenderam o uso de criptografia em seus respectivos serviços com o intuito de garantir a privacidade e segurança das mensagens trocadas por seus usuários. A criptografia de mensagens foi apontada como forma de proteger atos criminosos, como pornografia infantil.
Para Mark Kahn, vice-coordenador jurídico geral do WhatsApp, é necessária a utilização dessa tecnologia para garantir que as mensagens cheguem apenas aos seus destinatários. Além disso, o especialista garantiu que a empresa possui maneiras de tomar providências em caso da identificação de atividades criminosas, se necessário. “Sempre houve aqueles que se aproveitam da tecnologia para burlar a lei”, disse.
O executivo também falou do impacto positivo do WhatsApp no Brasil, citando uma escola de Salvador que utiliza o aplicativo para enviar desafios de matemática aos estudantes e para tirar dúvidas de alunos com dificuldades.
O diretor de Relações Institucionais do Facebook Serviços Online do Brasil, Bruno Magrani, por sua vez também defendeu o uso da criptografia para proteger a confidencialidade na transmissão de dados e a segurança dos usuários. “O setor bancário, por exemplo, utiliza a tecnologia para proteger usuários contra ataques e criminosos cibernéticos”, disse.
Ele lembrou que qualquer tentativa de fragilizar a criptografia pode enfraquecer o nível de segurança da indústria como um todo. O Facebook, segundo Magrani, também atua para impedir atividades criminosas na sua rede. “Já fizemos denúncias de exploração infantil. Muitas vezes vemos que são entidades transacionais que praticam esses crimes”, explicou.
O especialista também destacou campanhas preventivas da rede social, como a com foco em ciberbullying. “Também divulgamos a necessidade de as pessoas serem cautelosas ao compartilhar dados no Facebook”, disse.
Para o professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Fernando Moncau, conceder exceções à criptografia pode causar problemas com segurança. “Quando nos aprofundamos na pesquisa acadêmica, percebemos que brechas no sistema de criptografia podem criar vulnerabilidades à segurança e à privacidade do usuário”, disse. “Vale refletir o quanto vale a pena flexibilizar.”
O professor da Fundação Getúlio Vargas, Pablo de Camargo Cerdeira, afirmou que a proteção de dados é essencial na sociedade atual. “Tem efeitos sobre a liberdade de comunicação das pessoas”, destacou. Ele sugeriu que os deputados se debrucem sobre o projeto de lei 7804/14, em discussão na Casa, que institui a lei de dados abertos.
CPI dos crimes cibernéticos
O deputado Espiridião Amin (PP-SC) deve fazer a leitura nesta terça-feira (1/12) do relatório final da CPI dos crimes cibernéticos, depois da audiência pública sobre a criptografia no WhatsApp, que ocorre neste momento no plenário 14. A apresentação das conclusões contará com a ajuda dos relatores setoriais. “Inovamos ao dar missões bastante amplas aos sub-relatores”, destacou.
O prazo final da CPI termina na próxima sexta-feira (4). “Caso não tenhamos a prorrogação do prazo por 15 dias, devemos votar na quinta-feira”, esclareceu Amin.
*Com informações da Câmara dos Deputados. A notícia foi atualizada dia 2 de dezembro, às 15h40, para correção de informações
