Agência criará um canal em seu site para que o cadastro seja feito até 18 de janeiro. Usuário que não se cadastrar pode pagar multa e ter linha suspensa.
Os pequenos anúncios veiculados nos principais jornais do país sobre a obrigatoriedade do cadastro dos usuários pré-pago não serão a única ação da Anatel para informar a sociedade sobre o prazo do cadastro, que vai até o dia 18 de janeiro. A agência está elaborando também um canal em seu site www.anatel.gov.br para orientar os usuários de celular pré-pago sobre o cadastramento do aparelho.
De acordo com último levantamento da agência reguladora, 83% dos usuários já se cadastraram junto às operadoras, o equivalente a 25,8 milhões de pessoas. Para fazer o cadastro, o usuário deve ligar para sua operadora e fornecer seus dados pessoais (nome, endereço, CPF e número da identidade). Se o celular pertencer á uma empresa, o cadastro deve ser feito no nome, endereço e número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa.
O usuário também deve informar se mudou de endereço, perdeu, transferiu ou se teve seu celular roubado. Quem não fizer o cadastro, poderá ter sua linha suspensa e pagar multa de R$ 50.