Órgão regulador descartou os argumentos das celulares de que o uso do WLL na telefonia fixa com aparelhos similares aos seus incentivaria a concorrência predatória na área da telefonia.
A Anatel aprovou nesta sexta-feira, 3, o regulamento pelo qual as empresas-espelhos poderão utilizar no sistema WLL ( Wireless Local Loop) terminais similares aos celulares. Eles podem substituir as atuais Estações Terminais de Assinantes(ETAs).
Em maio deste ano, o órgão regulador decidiu promover uma alteração no regulamento do WLL. A intenção era permitir às operadoras-espelhos(Vésper e GVT) a redução dos seus custos com a aquisição de equipamentos a serem oferecidos aos seus clientes.
Atualmente, uma ETA teria um custo estimado de US$ 300 para uma operadora. Como esse custo é alto, o preço da linha para o assinante é elevado. Agora, com a possibilidade de utilização dos terminais celulares esse custo cairá para US$ 130. O órgão regulador não acatou os argumentos das operadoras celulares de que esses novos aparelhos poderão criar uma concorrência predatória. Segundo elas, as empresas poderão vender o aparelho oferecendo assim mobilidade aos seus usuários que pagarão tarifas de telefonia fixa. O conselheiro da Anatel, Antonio Carlos Valente da Silva, disse que o regulamento é claro no seu Artigo 12, quanto a proibição da mobilidade para os celulares WLL que forem utilizados pelas espelhos ou concessionárias de telefonia fixa. No entanto, ele admitiu que a fiscalização será difícil e uma punição por quebra de contrato somente se dará quando ocorrerem denúncias, que possam vir a ser comprovadas pela fiscalização da entidade.O conselheiro da Anatel explicou que apenas as cidades com mais de 50 mil habitantes da área de concessão da Brasil Telecom ficarão impedidas, até outubro, de utilizar esse serviço. O motivo seria o de proteger as atividades da espelho Global Village Telecom (GVT). No caso da Telemar, a concessionária de telelefonia fixa poderá utilizar o sistema WLL similar a um celular e oferecer, assim, além de uma linha fixa para o usuário, uma outra voltada para o Serviço Movel Pessoal.
Valente explicou que basta o aparelho ter bidirecionamento e não haverá impedimentos para se utilizar telefonia fixa sem fio e celular. Pelo menos um fabricante já se adiantou à decisão da Anatel de abrir o mercado para o WLL.O Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus(Suframa) aprovou no dia 31 de maio, o pedido da Gradiente Telecom Ltda, para a produção dos aparelhos celulares que poderão ser utilizados em substituição às ETAs do WLL. A Gradiente pretende implantar uma fábrica no Pólo Industrial de Manaus nos próximos dois anos. Essa unidade demandará investimentos da ordem de US$ 145,5 milhões, além da contratação de 180 funcionários.
