Inteligência artificial é solução para contencioso tributário das organizações

A Receita Federal divulgou em seu relatório anual que a principal prioridade na fiscalização em 2018 são os  8.885 maiores contribuintes do País. Apesar de responderam por 61% da arrecadação, eles foram responsáveis por quase 80% das autuações em 2017.

Considerando levantamento publicado pela advogada Ana Teresa Lima Rosa em estudo para a Fundação Getúlio Vargas, que já indicava desde 2014 que o tamanho do contencioso fiscal de apenas 31 empresas era mais de R$ 280 bilhões, concluímos que esta proporção só tende a crescer. Os valores ficam ainda mais impressionantes quando comparamos o montante do contencioso fiscal contra o valor de mercado das empresas. Este mesmo estudo aponta que 32% do valor total das empresas está comprometido com riscos decorrentes do contencioso tributário.

A dimensão desses números explica a tendência nas empresas de priorização da governança do provisionamento. Boa parte desta reserva poderia estar sendo destinado para investimentos em seus negócios, aquisição de novas tecnologias e inovação, geração de dividendos aos acionistas, e outras iniciativas que trazem ganho de competitividade, melhoria na operação e, como consequência, ajudam a melhorar o balanço das empresas.

Mas essa questão não se restringe simplesmente a alocação de recursos das organizações. Trata-se de garantir conformidade legal e saber em quais disputas fiscais há maior ou menor chance de obter sucesso. Assim, a empresa consegue ter mais controle dos recursos e garantias de que não estará sujeita a outras penalizações por não estarem em compliance.

Além disso, dependendo do tipo de contencioso, havendo pendências ou irregularidades, a empresa pode ficar impedida de fazer negócios. E, em alguns casos, o processo oferece risco também pessoal para a liderança e para os responsáveis pela governança da empresa. Esse cenário faz com que muitas das companhias brasileiras comecem a se movimentar para serem mais preventivas e proativas, ampliando as tendências de trazerem a gestão e a otimização, evitando desta forma novos contenciosos e efetuando eventuais ajustes em suas operações. Neste caso, é necessário um trabalho em parceria entre os departamentos jurídico e tributário.

Como fazer isso, de maneira eficiente? Com ajuda da alta tecnologia, sobretudo da automação, do big data e do machine learning, os fundamentos para uma estratégia de inteligência artificial. Em um ambiente em que há cerca de 50 mudanças tributárias todos os dias, é impossível, para qualquer organização, fazer uma gestão inteligente do contencioso de maneira manual. O volume de dados e informações é muito grande para ser coletado, catalogado e estudado, com menor custo e em curto espaço de tempo para uma rápida tomada de decisão.

Jornada da AI

Muito fala-se de inteligência artificial (AI, na sigla em inglês), mas poucos sabem de fato que jornada devem percorrer para chegar lá. Para um bom aproveitamento desta tecnologia, o tratamento das informações é essencial. É fundamental organizar o histórico fiscal e tributário da organização, tudo que já foi alvo de disputas passadas, atuais ou possa ser passível de ações futuras. Depois, traçar um paralelo analisando a legislação que permanece em constante atualização, bem como a jurimetria do contencioso existente. É essencial contar com pessoas com know-how para que haja conclusões consistentes para a tomada de ação nos negócios.

Outro fator importante para ter sucesso nessa estratégia é entender que a tecnologia não vai substituir nenhum profissional dentro da empresa. O objetivo é aprimorar o trabalho de todos, permitindo que o jurídico deixe de se preocupar com burocracias e se dedique ao trabalho de inteligência. Em vez de buscar informações, o sistema oferece as doutrinas, jurisprudências e legislações referentes a cada processo, com o histórico de decisões semelhantes, o que auxilia as ações a serem tomadas.

Também é preciso destacar que a boa gestão traz uma melhor assertividade na classificação do risco e precisão do valor de provisionamento. Essa informação precisa estar totalmente apurada, pois é divulgada no balanço das empresas. É preciso se adaptar o mais rápido possível, pois os órgãos governamentais estão cada vez mais automatizados e a tendência é que a regulação aumente cada vez mais.

Dessa forma, com uma gestão eficiente e inteligente do contencioso, todos saem ganhando. A empresa consegue alocar mais recursos para seu core business e garante conformidade legal e fiscal. Os gestores ganham segurança para poder agir com mais precisão. As áreas jurídicas e tributárias das empresas focam sua atuação na inteligência do negócio e não em trabalhos manuais e cansativos.

*Ana Paula Neves é diretora de Vendas para os segmentos de clientes corporativos e do setor público na Thomson Reuters Brasil