Caso aconteceu na Holanda. Multa por infração pode chegar a 1 mil euros
A Lei Geral de Proteção de Dados Europeia, a GDPR, em vigor desde 2018, não se aplica, geralmente a informações no âmbito privado dos proprietários dos dados. Mas na Holanda, um caso acionou a GDPR para forçar uma avó a remover fotos de seus netos de sua página no Facebook. Segundo informações do The Verge, a mãe das crianças pediu a remoção das fotos e um juiz teria decidido que as publicações violavam as rígidas regras de privacidade online da União Europeia.
De acordo com a decisão, as fotos nas mídias sociais poderiam torná-las disponíveis para um público mais amplo. “Com o Facebook, não se pode descartar que as fotos colocadas possam ser distribuídas e acabar nas mãos de terceiros”, diz acordo com a decisão.
Em 13 de maio, o tribunal ordenou que a avó retirasse as fotos em 10 dias ou pagasse uma multa diária de 50 euros por cada dia em que as fotos permanecessem online, com uma multa máxima de 1.000 euros.
A GDPR atesta que sempre que uma pessoa coleta dados de um cidadão da União Europeia, ela precisa do consentimento explícito da pessoa. Segundo levantamento do The Verge, desde os dois primeiros anos que a lei começou a ser aplicada na Europa, mais de 160 mil notificações de violações aos dados e privacidades foram emitidas, o que gerou 114 milhões de euros em multas.
