Aprovação foi condicionada ao cumprimento de medidas que diminuam os riscos concorrenciais
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra dos ativos de telefonia móvel do grupo Oi pelas operadoras Tim, Claro e Vivo. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (09).
A saída Oi do mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP) reduzirá o número de operadoras que atuam no mercado de quatro para três. Com a nova concentração na oferta do serviço, o Cade condicionou a aprovação da compra ao cumprimento de medidas que diminuam os riscos concorrenciais e que estarão contidas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).
O ACC prevê medidas que “favorecem e facilitam a entrada de novos agentes econômicos e a expansão de competidores no mercado de SMP”. Entre elas, está a oferta pública a ser feita pelas compradoras de cerca de metade das estações de rádio base (EBRs) que foram adquiridas da Oi. Também está previsto o aluguel de parte do espectro da Oi.
Em recuperação judicial desde 2016, a Oi vendeu a rede móvel em 2020 para pagar suas dívidas. No entendimento do Cade, a falência da Oi nesse mercado poderia aprofundar ainda mais a concentração do setor do que a transação – tendo em vista que os três líderes do mercado iriam absorver os clientes da Oi Móvel.
“Quando considerados em conjunto com as condicionantes da Anatel e a regulamentação setorial, os remédios do Cade têm o potencial de reduzir significativamente as barreiras à entrada e de aumentar a expansão de concorrentes, mitigando as preocupações concorrenciais identificadas ao longo da instrução do presente processo”, avaliou a conselheira Lenisa Prado em nota.
O presidente do conselho, Alexandre Cordeiro, e o conselheiro Luiz Hoffmann acompanharam o voto de Lenisa Prado. Já os conselheiros Luis Braido, relator do ato de concentração; Paula Azevedo; e Sérgio Ravagnani votaram pela reprovação da operação. A decisão foi tomada com base no voto de qualidade do presidente, já que a aprovação não alcançou maioria dos votos.
*Com informações da Agência Brasil
Feninfra é favorável à aprovação
A aprovação da operação da venda da Oi Móvel pelo Cade manterá e gerará novos empregos, além de garantir os direitos dos consumidores preservar a empresa, segundo Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).
“Na avaliação da Feninfra, foi uma decisão altamente responsável do Cade, já que vai garantir a empregabilidade e permitir a continuidade do atendimento aos clientes. O Brasil precisa gerar empregos e não de fechamento de vagas. Além disso, proporcionará a competitividade e fortalecimento do setor de telecomunicações. A Oi, por sua vez, pode ter continuidade em outras atividades”, diz a dirigente.
Segundo ela, o que não poderia acontecer seria um prejuízo ao atendimento aos 42 milhões de clientes da Oi. As três operadoras agora terão a missão de garantir serviços de qualidade após essa migração. O importante é um mercado fortalecido e competitivo, ainda mais com a chegada do 5G ao País.
Outro ponto importante destacado pela presidente da Feninfra é que, a partir de agora, a Oi poderá focar nas operações de fibra ótica (V.tal), associada ao BTG Pactual. Cerca de 58% da V.tal pertence a fundos geridos pelo banco BTG Pactual, após um leilão realizado com a Oi em julho do ano passado.
*Atualizado 12:47 para incluir posicionamento da Fenainfra
