Debate sobre a regulamentação se arrasta há quase 40 anos. Diversas tentativas de levar tema adiante encontraram resistências
O setor de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) é um dos mais pujantes do País. Embora ainda esteja longe de atingir a sua maturidade e continue em plena evolução, esse segmento já representa uma parcela bastante significativa da riqueza nacional. Só no ano passado, a área de TIC movimentou mais de R$ 530 bilhões, o que representou quase 9% do PIB nacional no período.
Os números envolvendo os trabalhadores do segmento também comprovam a sua importância. São 1,2 milhão de profissionais, sendo que quase 450 mil estão dentro de empresas que têm como atividade principal a produção de tecnologia. O restante, mais de 750 mil profissionais, atua em companhias de outros segmentos, como no varejo, em bancos, hospitais e na indústria em geral. É uma prova contundente de que, nos tempos atuais, é impossível pensar em um único setor que não dependa da tecnologia para existir e poder ampliar a sua competitividade.
Diante deste cenário, é um grande contrassenso que ainda hoje estejamos lutando para garantir o básico a esse enorme contingente de trabalhadores: que a sua profissão seja regulamentada e reconhecida de fato e de direito. É impensável que uma categoria inteira, responsável por movimentar não apenas a área de TI, mas por criar ferramentas inovadoras e sistemas para todos os demais segmentos da economia, permaneça à margem, sem uma definição clara de seus direitos e deveres.
O debate sobre a regulamentação da profissão de TI se arrasta há quase 40 anos – desde pelo menos 1978 é uma bandeira da categoria. As diversas tentativas de levar esse tema adiante encontraram resistências, sobretudo pela forte pressão exercida pelo setor patronal. Com argumentos de que a regulamentação engessaria o setor de TI e criaria uma reserva de mercado, a área empresarial tem jogado duro para impedir que os trabalhadores conquistem o seu objetivo.
O que o segmento patronal insiste em não ver – ou pelo menos oculte de seu discurso oficial – é que a regulamentação beneficiaria não apenas os trabalhadores, mas traria ganhos diretos para as próprias empresas e para o setor de TI.
De um lado, os profissionais da área passariam a ter direitos e deveres claros, com a definição de critérios de formação profissional, preceitos éticos e garantias uniformes, sejam esses trabalhadores empregados de empresas de tecnologia ou funcionários de departamentos de TI de companhias de outras áreas, como bancos e hospitais. É o que ocorre hoje, por exemplo, com engenheiros, enfermeiros ou várias outras profissões que já foram regulamentadas no passado. Não importa onde atuem, os trabalhadores dessas áreas seguem as mesmas regras e têm direitos claros e bem definidos.
Para as empresas de TI, a regulamentação traria um ganho imediato: a atratividade de talentos. Hoje, embora o próprio setor empresarial reconheça que exista um déficit de trabalhadores de TI no Brasil (fala-se em 200 mil empregados ou até mais), o que temos assistido é a fuga de bons profissionais para outras áreas ou o desinteresse de jovens em ingressarem na profissão.
Os motivos dessa fuga de mão de obra, na nossa visão, são bastante claros. Muitos jovens com talento na área de exatas e com excelente desenvolvimento do raciocínio lógico – características essenciais para um bom profissional de TI – acabam escolhendo outras profissões ao vislumbrarem a falta de valorização que o trabalhador de tecnologia da informação enfrenta. Afinal, sem a regulamentação, empresas predadoras ainda veem espaço para canibalizar o mercado de trabalho e, com isso, criar um ambiente desmotivador para os profissionais da área.
Por fim, e tão importante quanto os benefícios para trabalhadores e empresas, a regulamentação também traria um viés positivo para a sociedade. Pergunte a qualquer cidadão se ele teria coragem de entregar sua vida ao se submeter a uma cirurgia sem um médico devidamente registrado ou a construir um edifício que não seja projetado por um engenheiro formado e qualificado. A resposta, certamente, será não.
Hoje, os profissionais de TI desenvolvem softwares e sistemas que são usados não apenas por médicos ou engenheiros civis, mas em praticamente tudo: de carros autônomos a sistemas de defesa nacional. Com a regulamentação, o trabalhador de TI terá preceitos éticos e ferramentas de controle, o que trará muito mais segurança e confiabilidade para a sua atividade em áreas sensíveis como as citadas.
Como vemos, está mais do que claro que a regulamentação da profissão de TI só trará ganhos para todos. Por isso, é mais do que necessário que estejamos unidos para atingir esse objetivo em defesa não apenas de uma categoria, mas de toda a sociedade.
*Antonio Neto é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
