Comissão Europeia alerta que fenômeno coloca em risco a democracia
A pouco menos de um ano das eleições para o Parlamento Europeu, marcadas para maio de 2019, o fenômeno das fake news (notícia falsas, em inglês) preocupa líderes, mas não há consenso sobre o que deve ser feito para enfrentar o problema.
Desde 2015, a Comissão Europeia vem discutindo o assunto. No ano passado, foi feita uma consulta pública e, este ano, o grupo de trabalho designado para o tema recomendou que o termo fake news fosse substituído pela palavra “desinformação” – que engloba informações falsas ou inexatas, criadas para obter lucro ou para prejudicar publicamente alguém ou algo.
Independentemente do termo a ser utilizado, o problema a ser resolvido é de ordem prática: como combater a disseminação de notícias falsas. Mas os países da Europa têm lidado com o tema de formas distintas. E essa discrepância de entendimento se estende à Comissão Europeia, que ainda não conseguiu definir qual será a estratégia a ser adotada.
O governo britânico, por exemplo, criou um departamento especificamente para analisar notícias falsas. A Alemanha legislou sobre o assunto e tem uma lei que prevê multas de até 50 milhões de euros para redes sociais que não impeçam ou previnam a publicação de notícias falsas ou discursos de ódio, racismo ou terrorismo.
O presidente da França, Emmanuel Macron, que já foi vítima durante sua campanha eleitoral, também quer criar uma lei, mas a oposição o acusa de censura e de ferir a liberdade de imprensa.
A proposta francesa visa dar à Justiça a prerrogativa de bloquear notícias falsas nos três meses que antecedem as eleições. Além disso, os juízes teriam 48 horas para decidir sobre a veracidade das reportagens, e os responsáveis poderiam ser penalizados com um ano de prisão, além de multa de 75 mil euros. O texto não agrada a todos e tem gerado calorosas discussões no país.
Em março deste ano, a Comissão Europeia avançou com um relatório que defendia, em vez de alterações legislativas, como aconteceu na Alemanha, um código de conduta adotado conjuntamente por empresas como Twitter, Facebook e Google, em uma espécie de autorregulação do setor. Mas dentro da própria comissão há quem critique esse modelo.
No relatório entregue à comissária Mariya Gabriel, responsável pela Economia e Sociedade Digitais, o Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Notícias Falsas e Desinformação Online sugeriu uma série de recomendações. A primeira delas era justamente sobre a já mencionada substituição do termo fake news, considerado inadequado para captar os problemas complexos da desinformação online, que incluem igualmente conteúdos que combinam informações fabricadas com fatos.
Para o grupo, que envolveu 39 peritos, a divulgação online de inverdades pode colocar em risco os processos e os valores democráticos, além de afetar uma grande variedade de setores, tais como a saúde, a ciência, a educação e as finanças. Os peritos se reuniram com representantes da sociedade civil, das plataformas de redes sociais, das organizações dos meios de comunicação social, dos jornalistas e do mundo acadêmico.
Entre os princípios fundamentais delineados no relatório, as redes sociais deverão garantir a transparência, explicando como funcionam os algoritmos que selecionam as notícias em destaque. Em cooperação com a imprensa, também são incentivadas a tomar medidas eficazes para melhorar a visibilidade das notícias confiáveis e para facilitar o acesso dos utilizadores a esse material.
Uma ampla consulta pública foi feita entre os dias 13 de novembro de 2017 e 23 de fevereiro de 2018. O objetivo foi avaliar a eficácia das ações atuais dos agentes de mercado e a necessidade de ampliá-las.
Dois questionários estavam disponíveis: um para os cidadãos e outro para as organizações e jornalistas, refletindo a sua experiência profissional de notícias falsas e desinformação online. A consulta pública recebeu um total de 2.986 respostas: 2.784 de indivíduos e 202 de organizações. O maior número de respostas veio da Bélgica, França, do Reino Unido, da Itália e Espanha.
Segundo a pesquisa, a percepção geral é a de que a divulgação da desinformação pelas redes sociais é facilitada porque as notícias falsas se aproveitam das emoções dos leitores (88%), são divulgadas para orientar o debate público (84%) e são concebidas com o objetivo de gerar receitas (65%). Metade dos entrevistados considera que a verificação feita após a publicação da desinformação não constitui uma solução, pois não chegará às pessoas que viram a informação inicial.
*Da Agência Brasil
