Projeto divide sistemas de inteligência artificial por níveis de risco e aborda direitos autorais e proteção de dados
Na manhã desta quinta-feira, dia 5, a comissão temporária criada para discutir a regulamentação da inteligência artificial aprovou o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O texto, que define regras para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA, segue agora para votação no plenário do Senado.
O relatório final, resultado de diversas negociações, recebeu apoio de senadores tanto da base governista quanto da oposição e foi aprovado por votação simbólica. A exclusão de algoritmos de redes sociais da lista de sistemas de alto risco foi uma das principais alterações na versão final.
O documento é baseado no Projeto de Lei 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e incorpora dispositivos de sete outras propostas, incluindo o PL 21/2020, já aprovado pela Câmara, além de emendas de diversos parlamentares. Ao todo, a matéria recebeu 198 emendas, das quais 84 foram acolhidas total ou parcialmente.
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O projeto divide os sistemas de IA em categorias de risco excessivo e de alto risco, estabelecendo regulamentações proporcionais ao impacto potencial de cada sistema nos direitos fundamentais e na vida humana. A introdução de um mecanismo de avaliação preliminar facultativa, proposta pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), também foi aprovada.
A avaliação preliminar será obrigatória apenas para sistemas generativos e de propósito geral. Para os demais casos, o procedimento será opcional, mas tratado como uma boa prática, podendo gerar benefícios, como priorização em processos de conformidade.
Entre os pontos debatidos está o uso de obras protegidas por direitos autorais em atividades de mineração de dados. Segundo o texto, essas obras poderão ser utilizadas por instituições de pesquisa, museus, bibliotecas e organizações educacionais, desde que sem fins comerciais e respeitando os direitos dos autores.
Os cidadãos terão garantias como o direito à revisão humana e à explicação em decisões automatizadas com impacto jurídico relevante. O texto também inclui diretrizes contra discriminação em sistemas de identificação biométrica e prevê programas de capacitação profissional contínua para trabalhadores.
Se aprovado no Senado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados para nova análise. O senador Eduardo Gomes destacou que o debate não se encerra com a aprovação do projeto e que ajustes serão necessários à medida que a tecnologia evoluir.
“A regulamentação da inteligência artificial precisa equilibrar direitos individuais e o avanço tecnológico, sem comprometer o desenvolvimento humano”, afirmou Gomes.
*Com informações da Agência Senado
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