Provisionar valores para pagamentos das ações judiciais, por meio da avaliação do risco de materialização de cada ação, faz parte do dia a dia
Segundo definições utilizadas na Deliberação CVM 594 de 2009, provisão é um passivo de prazos ou de valores incertos que todas as empresas brasileiras precisam fazê-la. No departamento jurídico, provisionar valores para pagamentos das ações judiciais apresentadas, por meio da avaliação do risco de materialização de cada ação, faz parte do dia a dia.
Essa avaliação pode ser realizada com base em condenações anteriores ou experiência dos envolvidos, mas vale salientar que esse é um trabalho que deve ser feito “a quatro mãos”. Envolver o departamento jurídico e a contabilidade da empresa é crucial para garantir assertividade no processo de provisionamento financeiro do jurídico.
Os valores provisionados servem para acautelar os interessados em riscos ou contingências no exercício financeiro da empresa. Provisões muito altas também podem exigir da empresa altas reservas de disponibilidade financeira, podendo inibir novos investimentos. Por outro lado, provisões muito otimistas podem colocar a empresa em situações desconfortáveis, caso as condenações sejam maiores e a empresa não tenha reservas para arcar com sua responsabilidade.
O provisionamento financeiro do jurídico tem influência direta na qualidade do balanço patrimonial da companhia, que funciona como um retrato dela naquele exercício. Provisões equivocadas mostram uma foto equivocada da empresa também. Para as sociedades abertas, demonstrações financeiras incorretas impactam nas distribuições aos acionistas, além de correrem o risco de cometerem violação às regras de mercados de capitais. Em empresas fechadas, balanços equivocados podem prejudicar as linhas de crédito, suspensas pelas instituições bancárias em caso de erros graves no balanço.
A avaliação cuidadosa do risco determina adequadamente o valor máximo da materialização da possível demanda para que o jurídico e a contabilidade trabalhem com credibilidade e assertividade. A área jurídica deve contribuir para o processo de decisão com o fornecimento de informações confiáveis para determinar se as chances de materialização são altas, médias ou remotas.
E acompanhar o andamento da ação, para reavaliar essa provisão de acordo com a evolução de cada demanda. A contabilidade, baseada nos princípios contábeis e leis envolvidas, deve refinar essa informação para chegar ao provisionamento financeiro mais assertivo possível. Essas habilidades complementares serão fundamentais para proteger o patrimônio da empresa e permitir que se trabalhe com dados mais realistas.
Com um software especializado e trabalho conjunto, é possível ter mais segurança e acuracidade no provisionamento financeiro da demanda jurídica da empresa, alcançando resultados como a redução do custo operacional e aumento do desempenho judicial.
*Carlos Maffei é diretor comercial de relacionamento da área de sistemas do Grupo Benner
