Segundo diretor da Assesspro-SP, fim dos regimes cumulativos sem créditos sobre a folha de pagamento impactará custos de empresas
O processo de transição previsto na reforma tributária terá ao menos um impacto negativo sobre o setor de tecnologia da informação: nos custos com mão de obra. Quem faz o alerta é a Associação das Empresas e Startups Brasileiras de Tecnologia da Informação de São Paulo (Assesspro-SP), em comunicado enviado à imprensa recentemente.
Segundo Adalberto da Silva Braga Neto, diretor de tributação e reforma tributária da Federação Assesspro-SP, um dos efeitos mais imediatos da reforma é o fim dos regimes cumulativos. Isso significa que as empresas terão que migrar para o regime não cumulativo.
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“Hoje, muitas empresas do setor operam com uma carga reduzida por meio do regime cumulativo, com alíquota de 3,65% e sem direito a crédito. Com a reforma, todas terão de adotar o modelo que permite créditos, mas isso altera substancialmente a composição de custos”, diz Braga Neto.
Na prática, segundo ele, itens como licenças de software, serviços de nuvem, plataformas digitais e consultorias passam a gerar créditos tributários. Mas a mão de obra, principal componente de custo nas empresas de TI, está fora da base creditável, se tornando mais onerosa.
“Como o novo sistema não permite crédito sobre folha de pagamento, a diferença em relação a outros insumos se tornará significativa. Será necessário revisar precificação, estrutura contábil e modelo de negócios”, diz o diretor.
Segundo Braga Neto, empresas que atuam no B2B também verão a nova regra influenciando o comportamento dos clientes. “Com o crédito se tornando um fator de decisão na escolha de fornecedores, empresas que não adaptarem processos e sistemas podem perder competitividade”, diz.
O período de transição, que se estenderá até 2033, também preocupa o setor. Para o diretor, a coexistência de tributos antigos e novos exigirá um esforço operacional redobrado. “Estamos falando de uma sobreposição de regras, obrigações acessórias e apurações paralelas. Isso exigirá investimento em sistemas, capacitação de equipes e, principalmente, planejamento tributário criterioso.”
O diretor ressalta que o setor não é contrário à simplificação tributária, mas ressalta a necessidade de ajustes que reconheçam as particularidades das empresas de base tecnológica.
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