PL 3.434/2024 propõe marco para digitalização de ativos ambientais, o que pode aumentar investimentos em créditos de carbono brasileiros
Um projeto de lei atualmente na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal quer estabelecer um marco regulatório para os ativos ambientais digitais no Brasil. O PL 3.434/2024, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB/PE), quer criar um ambiente regulatório para a tokenização desses ativos, incluindo créditos de carbono e serviços ecossistêmicos, de modo a obter rastreabilidade e prevenir fraudes.
A medida é considerada importante para impulsionar uma economia mais sustentável e garantir maior eficiência no mercado de créditos de carbono. A regulação surge em um momento em que o mercado financeiro discute a estrutura de oferta e distribuição de tokens.
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Segundo a advogada Luciana Simões Rebello Horta, sócia e vice-presidente de novos negócios do escritório b/luz, além de coordenadora do grupo de trabalho de ativos verdes da ABToken, o projeto estabelece diretrizes para a emissão e comercialização. “O PL 3.434/2024 representa um grande avanço ao definir critérios de governança e transparência, garantindo que os tokens tenham lastro em ativos ambientais reais e verificáveis”, diz.
A tecnologia blockchain teria papel fundamental no projeto, ao assegurar a rastreabilidade e autenticidade dos tokens. A utilização de registros distribuídos e auditorias independentes promete reduzir riscos, como a dupla contagem de créditos de carbono.
“A interoperabilidade com padrões internacionais é essencial para que os tokens brasileiros sejam reconhecidos globalmente e ampliem sua aceitação no mercado internacional”, diz a advogada.
O marco regulatório também busca atrair investimentos privados para projetos de sustentabilidade no Brasil. Com regras mais claras sobre a conversão de ativos ambientais em tokens digitais, o setor ganha previsibilidade e segurança jurídica, importantes para fomentar iniciativas como reflorestamento, conservação de biomas e agricultura regenerativa, diz Luciana.
A implementação do projeto, no entanto, enfrenta desafios, segundo a advogada, incluindo a necessidade de harmonização com padrões internacionais e a capacitação dos agentes do setor para operar dentro das novas diretrizes. Luciana acredita que é importante equilibrar inovação e segurança jurídica.
“O PL precisa evitar burocracias excessivas, priorizando diretrizes de transparência, interoperabilidade e auditoria independente. A emissão dos tokens brasileiros já deve incorporar garantias de validação do lastro ambiental”, defende.
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