Salários em bitcoin começam a se tornar legais em alguns países

A Nova Zelândia deu um sinal positivo para legalizar os salários de funcionários do país em criptomoedas. O país, até então, só aceitava pagamentos na moeda fiduciária, o dólar neozelandês.

Em boletim publicado no dia 7 de agosto, a agência tributária IRD (Inland Revenue Department) afirma que a decisão foi tomada com base no artigo fiscal de 1994. As empresas poderão deduzir os impostos de renda usando as estruturas de PAYE (pay as you earn).

Neste caso, elas poderão pagar funcionários com criptomoedas, mas nem todas são aceitas. A lei entra em vigor 1º de setembro com validade de três anos e algumas ressalvas:

• Apenas metade do salário pode ser pago em criptomoeda;
• Os pagamentos precisam seguir um valor fixo atrelado a uma ou mais moedas fiduciárias;
• Os salários baseados em criptomoedas precisam ser convertidos em uma bolsa;
• Trabalhadores autônomos não podem ser inclusos, apenas os sob acordos legais.

As regras impõem, por exemplo, que as empresas que já pagam funcionários com criptomoedas estejam em ordem com seus impostos.

Como funcionaria na prática

O boletim ainda cita um exemplo de como o modelo deve funcionar na prática:

• Um funcionário tem um salário de 10 mil dólares neozelandês mensais antes dos impostos. Metade desse valor é pago na moeda local (NZD) na sua conta bancária, e a outra pode ser paga em bitcoin na sua carteira de bitcoin;
• O imposto deve ser calculado sobre o valor bruto do pagamento e pago ao departamento fiscal;
• Se o funcionário está sujeito a pensão alimentícia ou dedução de empréstimo para estudantes, os valores podem ser calculados para se chegar a um total que será pago em criptomoedas.

A conversão também fica por conta da empresa. Desta forma, o assalariado não se torna dependente de sacar o valor em meio a flutuação da moeda; e nem corre o risco de perder dinheiro.

A decisão foi oficialmente assinada por Susan Price, diretora de decisões públicas da agência neozelandesa, em 27 de junho.

Vale lembrar que nem todas as criptomoedas são aceitas como pagamento de salário. Assim, estima-se que apenas moedas estáveis sejam aceitas, o que reduz o número de ativos digitais e problemas de violação de impostos.

Via: IRD, Markets Insider.