A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça realizará uma audiência pública com o intuito de debater o emprego da tecnologia streaming na transmissão ou execução de músicas via internet e sua relação com direitos autorais. A reunião ocorrerá no dia 14 de dezembro, a partir das 9 horas, na sala de sessões da Segunda Seção do STJ, em Brasília.
O debate vai subsidiar os ministros no julgamento do REsp 1.559.264, de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva. De acordo com o relator, a discussão foi proposta em razão de um número crescente de fatores, como: o aumento de rádios virtuais que disponibilizam sua programação via internet, por conta do tema ser novo na legislação brasileira, do avanço das novas tecnologias e do potencial de múltiplas demandas similares. Todos esses fatores aliados à escassez de material técnico e doutrinário sobre o tema demandam o esclarecimento sobre como proceder em tais casos.
Com o debate, a previsão é que sejam esclarecidas questões como se é devida a cobrança de direitos autorais decorrentes de execução musical via internet de programação da rádio Oi FM nas modalidades webcasting e simulcasting, tecnologias streaming; se tais transmissões configuram execução pública de obras musicais apta a ensejar pagamento de ECAD e se a transmissão de músicas pela internet, utilizando a tecnologia streaming, constitui meio autônomo de uso de obra intelectual, caracterizando novo fato gerador de cobrança de direitos autorais.
O debate pretende ainda definir o real significado da expressão “execução pública” de composições musicais, diante das novas tecnologias de transmissão de áudio e vídeo, tendo em vista que o ECAD defende que o simulcasting é uma nova modalidade de execução pública e o webcasting é a disponibilização da obra ao público, impondo-se a cobrança de direitos autorias nos termos dos artigos 28 e 29, inciso X e 31 da Lei 9.610/90.
*Com informações do STJ
