Amazon enfrenta terceira solicitação de informações sobre conformidade com a Lei de Serviços Digitais da UE
A Comissão Europeia enviou à Amazon uma nova solicitação de informações (RFI) na última sexta-feira (05), visando avaliar a conformidade da empresa com a Lei de Serviços Digitais (DSA). A solicitação foca em sistemas de recomendação, transparência de anúncios e medidas de avaliação de riscos.
Um porta-voz da Comissão confirmou que a gigante do comércio eletrônico recebeu três RFIs no total, incluindo uma em janeiro que pediu mais detalhes sobre como a empresa está fornecendo acesso a dados para pesquisadores. A primeira, em novembro de 2023, concentrou-se na disseminação de produtos ilegais e na proteção dos direitos fundamentais on-line.
Desde agosto de 2023, a Amazon enfrenta obrigações adicionais por ser considerada uma plataforma on-line muito grande (VLOP). Violações da DSA podem resultar em multas de até 6% do faturamento anual global da empresa, que em 2023 foi de US$ 574,8 bilhões.
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No final do mês passado, a Comissão Europeia enviou solicitações de informações separadas para os marketplaces concorrentes Shein e Temu, logo após designá-los como VLOPs. Nessas solicitações, a Comissão também expressou preocupações sobre os riscos de produtos ilegais e design manipulativo, incluindo potenciais riscos à segurança infantil, e pediu mais informações sobre o funcionamento de seus sistemas de recomendação.
Em comunicado, a Comissão Europeia detalhou que enviou à Amazon uma RFI sobre as medidas tomadas para cumprir as regras da DSA relativas à transparência dos sistemas de recomendação e seus parâmetros. A Comissão também pediu mais informações sobre o repositório de anúncios da Amazon, uma exigência legal para grandes plataformas, e sobre o relatório de avaliação de riscos da empresa.
Segundo a Comissão, a Amazon foi solicitada a detalhar sua conformidade com as disposições de transparência dos sistemas de recomendação, incluindo os fatores de entrada, características, sinais, informações e metadados utilizados, além das opções oferecidas aos usuários para não serem perfilados. A empresa também deve fornecer detalhes sobre o design, desenvolvimento, implantação, teste e manutenção da interface on-line da Biblioteca de Anúncios da Amazon Store, bem como documentos de suporte para seu relatório de avaliação de riscos.
Em resposta, um porta-voz da Amazon afirmou que a empresa está revisando a solicitação e colaborando com a Comissão Europeia para criar um ambiente de compras seguro e confiável.
A Amazon tem até 26 de julho para responder à nova solicitação.
*Com informações da TechCrunch
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