Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest) mostra que 10% dos postos de trabalho serão fechados com a elevação das taxas de contribuição previdenciária sobre o faturamento bruto das empresas – proposta pelo governo federal e que aguarda votação pelo Senado.
Em 2011, com a Lei 12.546 – conhecida como lei da desoneração – as empresas contempladas passaram a recolher 1% ou 2% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a folha de pagamentos.
A área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que tem a maior parte dos seus custos formados por mão de obra, foi uma das beneficiadas. O efeito foi imediato: no setor foram gerados 88 mil postos de trabalho até 2014.
Mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, manifestou apoio ao Projeto de Lei 863/2015 já aprovado na Câmara Federal e à espera de votação pelo Senado, que prevê o aumento de 150% das alíquotas de contribuição sobre receita, que passariam de 1% para 2,5%, e de 2% para 4,5%. As empresas ainda poderiam escolher voltar a recolher 20% do valor da folha de pagamentos.
Segundo Luiz Fernando Duarte da Silva, presidente da Abeprest, “com a desoneração, foram feitos investimentos em mão de obra qualificada, baseados na confiança de que essa política seria mantida. Com isso houve uma mudança no perfil das empresas. Voltar atrás significa falta de comprometimento do governo com suas ações”.
Nas contas da Abeprest, as empresas não suportariam uma elevação superior a 10% nos custos. “Endossamos e aplaudimos a possibilidade de poder escolher se vamos recolher a contribuição previdenciária sobre o faturamento ou sobre a folha de pagamentos. Mas somos contra qualquer aumento de alíquota sobre o faturamento bruto das empresas neste momento de recessão. Se tivermos que absorver tais aumentos, temo pela continuidade de muitas empresas do nosso setor.”
A desoneração já gerou uma receita maior para a União, segundo levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom). A entidade afirma que a base tributável cresceu 14%, e a renda 16%. Com isso, o setor teria conseguido equilíbrio previdenciário, com superávit de R$ 157 milhões já no segundo ano de implantação. Essa diferença positiva pode aumentar para R$ 320 milhões nos próximos anos.
Mas caso o governo federal insista em aumentar a contribuição previdenciária, o resultado poderá ser uma avalanche de ações judiciais na Justiça do Trabalho. Isso porque as empresas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação podem ver na contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas a única saída para manter as atividades. “É uma aparente vantagem financeira, pelo menos até o profissional entrar na Justiça contra a empresa”, alerta Duarte da Silva.
O presidente da associação lembra que, por conta da crise financeira, o investimento em tecnologia já é baixíssimo. “A redução dos investimentos, o aumento da inflação e ainda encargos maiores, representa um risco à continuidade de muitas empresas do nosso setor”, diz.
